19ª Reunião da CIT SUAS acontece nesta terça-feira 6/6

Ative lembrete e baixe os materiais da reunião realizada em abril

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19ª Reunião da CIT SUAS acontece nesta terça-feira 6/6

Ative lembrete e baixe os materiais da reunião realizada em abril

5 de junho de 2023

Nesta terça-feira (6/6), às 9H30, acontece em Brasília/DF, a 19ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS (CIT SUAS), em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal Rede SUAS, no youtube.

Para quem for participar presencialmente, a reunião será realizada na sede Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), localizada no anexo do bloco F da Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.

Aqueles/as que não conseguiram se deslocar, podem participar de forma virtual via plataforma Teams.

Em pauta:

1. Proposta de Reordenamento do Programa Criança Feliz no SUAS.

2. Relato das Câmaras Técnicas - Migração e Refúgio e Revogação da Portaria 2362.

3. Apresentação da Nota Técnica nº 01/2023/SNAS/MDS, que orienta a utilização dos recursos do Piso Variável de Alta Complexidade (PVAC) - Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

4. Cadastramento dos Acampados no Cadastro Único: atualização da legislação relativa a essa temática, bem como solicitação de Nota Técnica aos Estados e Municípios (FONSEAS).

5. PROCAD - Apresentação de aspectos operacionais do Programa (plano de trabalho e prestação de contas) e situação atual.

6. Calendário CIT - revisão datas das reuniões.

Informes: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Conselhos Tutelares.

MDS: 1. Portarias MDS nº 884 e nº 886 de 2023. 2. Abertura de diagnóstico simplificado sobre conectividade nos CRAS, CREAS e Centro Pop (DGSUAS e STI). 3. Informe sobre Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Política Nacional de Cuidados. 4. SAGICAD – Povoamento Cadastro/CNIS. 5. SENARC – Novo Bolsa Família e IGDPBF. 6. Informes dos departamentos da SNAS.

CNAS - CONGEMAS - FONSEAS

Ative lembrete no link de transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=Y21oTvacc_o

18ª CIT SUAS

A última reunião da CIT SUAS ocorreu no dia 5 de abril e teve como destaque a apresentação da nova composição da comissão e o debate sobre financiamento.

Com os novos integrantes nomeados pela PORTARIA MDS Nº 111, DE 27 DE MARÇO DE 2023, a nova composição da comissão ficou assim:

Governo Federal

ANDRÉ QUINTÃO SILVA, Secretário Nacional de Assistência Social, titular.

SIMONE APARECIDA ALBUQUERQUE, Diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social, suplente.

CLARA CAROLINA DE SÁ, Diretora do Departamento de Gestão do SUAS da Secretaria Nacional de Assistência Social, titular.

RAQUEL DE FÁTIMA ANTUNES MARTINS, Coordenadora-Geral da Regulação de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social, suplente.

REGIS APARECIDO ANDRADE SPINDOLA, Diretor do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, titular.

EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO, Diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS da Secretaria Nacional de Assistência Social, suplente.

EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES, Diretora de Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, titular.

MARINA CARVALHO DE LORENZO, Diretora do Departamento de Operações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, suplente.

IÊDA MARIA NOBRE DE CASTRO, Diretora do Departamento de Gestão do Cadastro Único da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação e Cadastro Único, titular.

ANA GABRIELA FILIPI SAMBIASE, Coordenadora-Geral de Gestão de Processo de Cadastramento da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, suplente.

Fonseas

CYNTIA FIGUEIRA GRILLO, Secretária de Estado do Espírito Santo, titular.

GILBERTO NASCIMENTO SILVA JÚNIOR, Secretário de Estado de São Paulo, suplente.

IRIS MARIA DE OLIVEIRA, Secretária de Estado do Rio Grande do Norte, titular. POLLYANNA DUTRA, Secretária de Estado do Tocantins, suplente.

PATRÍCIA ELIAS COZZOLINO DE OLIVEIRA, Secretária Estadual do Mato Grosso do Sul, titular.

GRASIELLE PAES BUGALHO, Secretária de Estado do Mato Grosso, suplente.

ROGÉRIO HELIAS CARBONI, Secretário de Estado do Paraná, titular.

ROBERTO FANTINEL, Secretário de Estado do Rio Grande do Sul, suplente.

TÂNIA SOARES DE SOUZA, Secretária de Estado de Roraima, titular.

Suplente a informar.

CONGEMAS

ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA, Secretário Municipal de Foz do Iguaçu/PR, titular.

VALTER HERPIS JUNIOR, secretário Municipal de Governador Lindenberg/ES, suplente.

VALDIOSMAR VIEIRA SANTOS, Secretário Municipal de Lagarto/SE, titular.

PENÉLOPE REGINA SILVA DE ANDRADE, Secretária Municipal de Surubim/PE, suplente.

EDIANA DE CASTRO DOURADO SANTOS, Secretária Municipal de João Dourado/BA, titular.

VANIA APARECIDA DOS SANTOS MURGATT, Secretária Municipal de Bonito/MS, suplente.

HEITOR MÁRCIO PINHEIRO DOS SANTOS, Secretário Municipal de Curionópolis/PA, titular.

ROSANGELA BATISTE DA SILVA DUARTE, Secretária Municipal de Pinhais/PR, suplente.

ROSILENE CRISTINA ROCHA, Secretária Municipal de Belo Horizonte/MG, titular.

ANA RITA SUASSUNA, Secretária Municipal de Recife/PE, suplente.

Financiamento

Com relação ao financiamento, o presidente do CONGEMAS, Elias Oliveira, apontou dois fatores que impactaram diretamente na rede socioassistencial ao longo dos últimos anos: a falta de credenciamento e incorporação de serviços que os municípios criaram tipificados na dinâmica do SUAS, desde 2016, e a publicação da Portaria nº 2362/2019, nas palavras de Elias, “uma portaria criminosa, do calote, que instituiu a quebra do pacto federativo.”.

Secretário municipal em Foz do Iguaçu, Elias falou do projeto de desmonte e sucateamento imposto ao SUAS; sobre a retomada de pesquisa do CONGEMAS elaborada pela assessoria técnica, no Portal da Assistência Social nos Municípios, para dar continuidade na construção de dados do financiamento da proteção social; além da realização de estudos estratégicos que entreguem a realidade dos municípios a fim de compartilhar informações com demais entes federados; e da necessidade de construir referências que visem mais que o porte, para serviços tipificados.

Em resposta ao secretário nacional, André Quintão, sobre o “SUAS que queremos”, questionou sobre qual reforma tributária os/as gestores/as iriam defender nesse processo e que como resultado permitirá a concepção de recursos para a construção do SUAS. “Nós temos propostas em curso. Precisamos nos apropriar dela para entender e nesse processo construir na discussão da reforma tributária como é que nós vamos capitanear as discussões desse sistema para poder fazer o desenho daquilo que você está dizendo do SUAS que queremos. Acho importantíssimo a gente não perder essa dimensão.”, avaliou.

O secretário André Quintão fez um resumo sobre o financiamento do SUAS e o cenário atual da política de Assistência Social. Informou que o Projeto de Lei Orçamentária no Congresso Nacional ano passado previu para 2023, aproximadamente, apenas R$ 60 milhões para a Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), um corte de 95% em relação ao valor executado em 2022, de R$ 1 bilhão.

A impossibilidade de continuidade do SUAS com os valores expostos, de acordo com Quintão, foi apontada ao parlamento brasileiro e, a partir da mobilização e articulação, inclusive do ministro Wellington Dias, na época senador, cerca de 80% do valor pactuado em 2015 foi recomposto, um total de R$ 2 bilhões para a PSB e PSE.

No entanto, o secretário nacional reafirmou o compromisso do governo com a regularidade nas transferências e tem publicado, através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), informes mensais com a demonstração dos repasses.

No caminhar para aprovação da PEC 383/2017, que garante de forma definitiva um orçamento mínimo do SUAS, a avaliação é de que deve ser debatido no âmbito congressual da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS e, paralelamente, a SNAS irá fazer o debate dentro do governo, sobre o “SUAS que precisamos”, afirmou Quintão.

Para a presidenta Cyntia Grillo, do Fórum Nacional de Secreta´rios/as de Estado da Assistência Social (Fonseas), foi importante a reafirmação de compromisso do Governo Federal com a recomposição do orçamento, do entendimento da necessidade de garantir um orçamento fixo, mínimo para a Assistência Social. “Nos deixa animados o fato de termos um ministério que retoma esse diálogo e que caminha junto conosco neste entendimento”, colocou.

O secretário nacional de Assistência Social fez questão de convidar para se sentarem ao seu lado, numa sinalização de condução conjunta da 18ª CIT SUAS, a presidenta do Fonseas, instância de representação dos Governos Estaduais e do Distrito Federal no SUAS; e o presidente do CONGEMAS, instância de representação dos municípios.

Demais pautas da reunião: Apresentação do Novo Bolsa Família; Regionalização dos serviços de alta complexidade; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Relato da 1ª Reunião da Câmara Técnica sobre o Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz; Relato da 1ª Reunião da Câmara Técnica sobre Migração e Refúgio; Portaria MDS sobre a reprogramação dos recursos de enfrentamento da pandemia da Covid-19; e Informes.