Câmara aprova projeto que restitui as competências originárias do CNAS

Projeto de lei de autoria do dep. Danilo Cabral segue para Senado

1º de julho de 2021

Foi aprovada ontem (30), pelo plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 4012/2020, que altera a Lei Orgânica do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), restituindo as competências originárias do CNAS.  Com a aprovação, o PL segue agora para tramitação no Senado Federal.

De autoria do presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o deputado federal Danilo Cabral (PSB), explicou que o texto da proposta é fruto de diálogo com os que militam na assistência social do país, como o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS), os/as trabalhadores/as, com o próprio CNAS.

De acordo com o presidente do Congemas, Elias Oliveira, o momento é de vitória e agradecimento pela mobilização de todos/as que contribuíram para alcançar a aprovação do PL 4.012/2020, em especial ao dep. Danilo Cabral, pelo empenho para levar ao Congresso Nacional as pautas de luta da Assistência Social.

O projeto foi colocado em votação a partir da articulação do dep. Danilo Cabral. “Essa é uma vitória de todos que fazem a proteção social no Brasil. Nós estamos falando do fortalecimento da proteção social. O CNAS faz parte desse amplo sistema de proteção social, que é fruto de uma construção histórica, que vem da Constituição Federal, quando deixamos de tratar a assistência social como um favor e passou a tratar como um direito”, comemorou o deputado.

O objetivo da proposta é fortalecer os mecanismos de proteção social do Brasil, prejudicados com o Decreto nº 9759, de 11 de abril de 2019, que alterou o Regimento Interno do CNAS, ocasionando mudanças na sua estrutura e no seu funcionamento. Como consequência, o Conselho perdeu autonomia e houve um enfraquecimento do controle social no SUAS.

Para o presidente Elias, "é preciso regular de forma definitiva a dimensão do controle social, as estruturas do CNAS, para garantir um controle social efetivo, que não fique ao sabor da concepção A ou B, mas que passe a ser uma estrutura organizativa definida na sua lei, garantindo dessa forma a sua boa condução como instrumento e mecanismo fundamental na avaliação, na defesa, e no monitoramento das políticas públicas da assistência social e do SUAS nesse país.".

O projeto de lei 4012/2020 tramitou apensado ao 8.420/2017, da deputada Luiza Erundina (PSol-SP) e foi relatado pelo deputado Odorico Monteiro (PSB-CE). Em seu discurso, durante a votação, Danilo Cabral agradeceu ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que ajudou na articulação, ao relator e à liderança do governo pelo movimento feito para a aprovação da proposta.

 Por Danielle Cantanhede

Com informações da Assessoria de Comunicação do Dep. Danilo Cabral.