31 anos do ECA

Aniversário de 31 anos da assinatura do Estatuto da Criança e do Adolescente

13 de julho de 2021

Hoje, 13 de julho, é comemorado o aniversário de 31 anos da assinatura do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei nº 8.069/1990.

O Congemas parabeniza tod@s que contribuem para efetividade do ECA e aproveita a oportunidade para reafirmar seu compromisso na defesa e garantia da proteção social de crianças e adolescentes, principalmente daquel@s que se encontram em situação de violação de direitos.

É dever de todos e todas zelar pela saúde, educação e desenvolvimento das crianças e adolescentes, e de DENUNCIAR qualquer tipo de abuso, exploração ou violência imposta aos mesmos.

Confira alguns canais de denúncia:

• Disque 100 – Disque Direitos Humanos
• Conselho Tutelar da sua cidade
• Safernet em casos de violação de Direitos Humanos ocorridas na internet
• Centro de Apoio ao Cidadão – CAC de cada estado
• Polícia – 190
• Delegacias especializadas
• Delegacia da mulher
• Hospitais
• Polícia Rodoviária – disque 191 para crianças e adolescentes explorados nas estradas brasileiras