Congemas intensifica agenda de lutas para evitar corte orçamentário no Sistema Único de Assistência Social

Congemas intensifica agenda de lutas para evitar corte orçamentário no Sistema Único de Assistência Social

  

 

Preocupados com os cortes previstos no Orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 2019, e, principalmente, do impacto à prestação de serviços socioassistenciais, membros da Diretoria do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de
Assistência Social — Congemas, juntamente com a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, movimentaram durante os dias 6 e 7 de novembro, uma agenda intensa de articulação em defesa da recomposição do orçamento do SUAS.
No dia 6, membros da diretoria do Colegiado reuniram-se com representantes do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras de Políticas de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente — Fonacriad, e com representantes da Frente Nacional de Prefeitos — FNP. A presidente do Congemas, Andréia Lauande, apresentou um alerta dos municípios que expôs a precariedade financeira da Assistência Social e a necessidade da recomposição orçamentária em virtude da manutenção de serviços e dos benefícios promovidos pelo SUAS.
Na manhã do dia 7, foi realizado o II Ato em Defesa do Orçamento do Sistema Único de Assistência Social, na Câmara dos Deputados, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Coordenado pelo Congemas e presidido pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), compuseram a mesa o Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS — FNTSUAS, Fórum Nacional dos Usuários do SUAS — FNUSUAS, Conselho Nacional de Assistência Social — CNAS e Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social — FONSEAS. O II Ato iniciou a agenda de lutas do dia.

Em discurso o presidente da Frente ressaltou a importância da pauta de recomposição do orçamento do SUAS ser levada aos parlamentares que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO). "É muito importante procurar a representação de cada estado das entidades que aqui estão e fazer abordagem corpo a corpo com os parlamentares da CMO, porque é o espaço que nós vamos ter para promover a nossa pauta.", afirmou o deputado. O presidente ainda informou que para o dia estava previsto reuniões com a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora setorial da CMO, e com o deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), presidente do CMO.

Andréia Lauande reforçou a importância do momento e das ações realizadas. "O Colegiado esteve semana passada com a Confederação Nacional dos Municípios. Ontem (6.11), foi a vez de levar a pauta ao Fonacriad e à FNP. Estaremos presentes no dia 28 de novembro na Assembleia Geral dos Prefeitos, para colocar a assistência como agenda prioritária na defesa municipalista do país", informou Lauande. A presidente do Congemas ainda agradeceu a unidade em prol da Assistência Social e parabenizou o empenho de todos. "Ter cada um e cada uma de vocês aqui mostra a força que temos no país. Nós temos municípios aqui, como São Gabriel da Cachoeira do Amazonas, representando municípios de pequeno porte, que são os mais assolados com toda a crise fiscal que o país vive. Nós sabemos da dificuldade de todos em se fazerem presentes, principalmente da região Norte, por isso quero agradecer a participação de todos", disse a presidente. O Maranhão também prestigiou o II Ato com as participações do Secretário de Desenvolvimento Social do Estado, Francisco Oliveira Júnior, e do Prefeito do Município de 

Chapadinha/MA, Magno Bacelar. De acordo com o secretário estadual, Francisco Júnior, vários enxugamentos foram feitos em toda a máquina pública e não há como garantir a Assistência Social sem os recursos do Governo Federal. "Estamos aqui para fazer uma Frente Parlamentar em Defesa do SUAS. O Estado do Maranhão fez um investimento muito grande na área de Assistência Social. Foram implantados 208 novos CRAS completamente equipados. Ficamos preocupados com esse corte previsto no orçamento, porque vai implicar muito na permanência e na aplicação dos CRAS, que são a porta de entrada dos programas sociais.",
explica o secretário. Segundo representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a conselheira Lucimara Cavalcante, os cortes no orçamento do SUAS irão atingir, principalmente, as crianças e os adolescentes. "Cerca de dois milhões de crianças e adolescentes, atualmente, são beneficiários de programas socioassistenciais. Nos assusta muito essa redução no orçamento de 2019 pois, vai afetar justamente nossas crianças e adolescentes", avalia a conselheira. Lucimara Cavalcante destacou o desrespeito ao proposto pelo teto de gastos. "Se nós tínhamos um congelamento baseado no orçamento de 2016, não deveria ter tido nenhuma redução, mas a cada ano houve um corte. Então que congelamento de gastos é esse? Se houve todo um acordo em plenário do Senado Federal e da Câmara dos Deputados de que o orçamento seria mantido com base no orçamento de 2016, mas em 2017 já vimos que isso não aconteceu. Fomos atropelados por medidas irresponsáveis de quem assume o alto escalão da gestão pública do nosso país.", define a conselheira Cavalcante.

Para solucionar a questão dos recursos destinados ao SUAS foi elaborado pelo presidente da Frente, a PEC 383/17 (PEC DO SUAS), que propõe que a União empregue pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do
Sistema, anualmente. Para o deputado Danilo Cabral, a PEC vinculada à Constituição terminaria com a instabilidade que ameaça o SUAS. "A PEC do SUAS é a resposta mais importante que nós podemos dar neste momento em que falamos de afirmação da Constituição, é transformar a Assistência Social numa política de Estado e, para que isso não fique submetido à caneta do presidente de plantão, a sua leitura do mundo ou a sua relação com o Estado e a Sociedade, a gente precisa colocar de maneira definitiva na Constituição. A PEC é nossa. É fruto do debate feito com aqueles que fazem a assistência social no Brasil."
disse o presidente da Frente. Terminado o II Ato e paralelamente à reunião com a senadora Fátima Bezerra, participantes da Frente percorreram o Congresso Nacional panfletando material explicativo sobre o corte dos recursos do SUAS e alertando, no corpo a corpo, os parlamentares da CMO.
Em reunião com a senadora Fátima Bezerra, representantes das entidades que compõem a Frente Parlamentar explicaram as dificuldades enfrentadas pela Assistência Social em 2018. Na ocasião pediram o apoio da senadora para caminhar com a recomposição do orçamento de 2019 e para mobilizar os demais parlamentares na aprovação da PEC do SUAS. A vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Carolina Aires, alertou a senadora que o corte levará ao desfinanciamento de serviços. "Com o corte, mais de 17 mil serviços de assistência social deixarão de existir e, consequentemente, inúmeros usuários ficarão sem atendimento. Esses usuários, em sua maioria, são crianças e adolescentes abrigados, em conflito com a lei", ressaltou Carolina Aires.

Muito receptiva com as lideranças, a senadora se comprometeu a ajudar. De imediato informou que irá cobrar do governo, através de ofício, encaminhamento em tempo hábil, ou seja, até a próxima semana, de errata com a modificação do projeto orçamentário presente no Congresso. A assessoria da senadora esclarece que o governo precisa corrigir seu posicionamento pois, ao fechar o orçamento anterior disse que iria mandar uma errata para garantir o orçamento do SUAS de 2018. Além disso, a relatora setorial da CMO disse que irá se encontrar com outros parlamentares para alertá-los da situação. A ideia é conscientizá-los da
mobilização para o fortalecimento do orçamento do SUAS, divulgar a PEC proposta pelo deputado Danilo Cabral e propor uma emenda conjunta ao relatório parcial da CMO, dando poderes ao relator geral da comissão para que ele também possa fazer a alteração do
orçamento. Na reunião ordinária da CMO, o deputado Mário Negromonte, presidente da comissão, conseguiu aprovar o Requerimento N° 3/2018-CN, elaborado em articulação com o deputado Danilo Cabral, que solicita a realização de audiência pública no âmbito da Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para debater, especificamente, os cortes da Assistência Social. O deputado registrou ainda a participação das entidades formadoras da Frente e parabenizou todo o esforço da categoria em garantir a assistência para quem se encontra em situação de risco. "O SUAS não é favor, é direito!", disse o deputado, reforçando o lema de luta das entidades presentes e recomendando que as mesmas fossem convidadas para o debate na Casa. "Requeremos a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública para debater os cortes no orçamento da Assistência Social e o impacto desta medida sobre o funcionamento do SUAS. Para discutir o tema com a comissão recomenda-se o convite ao ministro do Planejamento, Sr. Esteves Colnago; presidente da CNAS, Norma Sueli Carvalho; presidente do Congemas, Andréia Lauande; presidente do FONSEAS, Elisa Cléas Rodrigues Nobre." colocou o presidente da comissão.

Integrante da CMO, o senador Waldemir Moka (MDB/MS) disse conhecer bem a realidade da Assistência Social, "Sou médico e conheço a realidade do serviço de assistência social, na prática, então não espere nada menos do que boa vontade e seriedade no sentido de, naquilo que for possível, recompor o orçamento do SUAS". No final da tarde, o deputado Mário Negromonte recebeu os membros das entidades representativas da Frente, que passaram o dia em mobilização no Congresso Nacional. Em seu gabinete, o presidente da CMO reafirmou o compromisso de levantar a bandeira da recomposição do Orçamento do SUAS.

No dia 13 de novembro o Vice-presidente do Congemas e Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social de Belo Horizonte, José Crus, participou de audiência publica da Comissão Mista de Orçamento que debateu os cortes no orçamento da Assistência Social. O deputado Mário Negromonte externou sua preocupação com os cortes no orçamento da Assistência Social e solicitou o empenho do Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, na recomposição do mesmo. A senadora Fátima Bezerra, relatora setorial do trabalho, previdência e assistência social na Comissão Mista de Orçamento, criticou a opção do governo no envio da PLOA 2019 e classificou os cortes como “brutais”. Ela mostrou preocupação com o agravamento das desigualdades sociais no país, caso os cortes sejam mantidos. A senadora cobrou do governo a recomposição do orçamento e disse que irá discutir a situação com representantes da área. O deputado Danilo Cabral solicitou ao ministro Esteves Colnago uma posição sobre os 800 milhões de reais necessários para a recomposição do orçamento de 2018 e mencionou a importância da PEC 383/17 (PEC DO SUAS) para garantir a manutenção dos serviços socioassistenciais. O ministro informou que o PLN n.o 48 encontra-se em tramitação no Congresso Nacional e que depende dessa aprovação para recomposição do orçamento de 2018. O relator do orçamento, Senador Waldemir Moka, sugeriu ao Ministro do Planejamento que o Governo Federal fizesse a recomposição de R$ 1,5 bilhões para o orçamento dos serviços do SUAS. O Ministro Esteves Colnago acolheu a sugestão do Senador e irá reformular a proposta orçamentária com a recomposição do orçamento dos serviços socioassistenciais. A situação do Bolsa Família e do BPC ainda será objeto de outros debates no Congresso Nacional.


Danielle Cantanhede
Assessoria Congemas

 

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