Ato pela Regularização do Cofinanciamento do SUAS marca luta do Colegiado e entidades civis contra desmonte social

Frente Parlamentar em Defesa do SUAS fortalece convocação de ato no Congresso Nacional

18/04/2019

Nesta terça-feira (16/04), foi realizado Ato pela Regularização do Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social, pelo Congemas e entidades componentes da Frente Parlamentear em Defesa do SUAS, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

A ação contou com representações da sociedade civil, organizações da Frente e cerca de 30 parlamentares. A regularização dos repasses reforça a luta do colegiado, que chama atenção do Governo Federal para a garantia da proteção social por meio da prestação de serviços e da concessão de benefícios socioassistenciais. O atraso dos repasses tem provocado preocupação aos gestores municipais, que lidam diretamente com a difícil realidade da manutenção dos serviços que garantem a proteção social de crianças, famílias e indivíduos em condição de vulnerabilidade.

A Presidente do Congemas, Andréia Lauande, pediu apoio do presidente da Frente, deputado Danilo Cabral, para construir uma agenda de reuniões com o Ministro da Cidadania a fim de retomar a regularidade do repasse do cofinanciamento. “Estamos abertos ao diálogo, e não abrimos mão da defesa intransigente do SUAS. Essa é nossa luta! Não vestimos a camisa do partido político A ou B, nós temos uma política muito maior que nos norteia. Nós temos uma defesa de serviços, e para garantir essa continuidade que se dá através dos repasses federal, mas que hoje, infelizmente, com os atrasos do Governo Federal, e com a dificuldade do cofinanciamento, estão prejudicados”, aponta Lauande.

Para o deputado Danilo Cabral, é necessário aproveitar a oportunidade para externar a situação enfrentada e exigir a recomposição do orçamento do SUAS. “Agora cabe a cada um organizar a agenda para desdobrar a interlocução e a integração que já temos feito aqui, com os movimentos e o Congresso Nacional. A esperança tem duas filhas, a indignação e a coragem. Aqui a gente reafirma a indignação com tudo que estamos vivendo no país, mas ao mesmo tempo é um ato de reafirmação da coragem para que a gente possa fazer tudo que for necessário para a defesa do povo brasileiro.”, disse o presidente da Frente.

Segundo a deputada Luíza Erundina é preciso resistir e continuar a dar voz aqueles que precisam. "Nós estamos aqui para resistir em defesa do sistema de seguridade social, e nele o SUAS, que é voltado para a maioria da população mais excluída da nossa sociedade. Essa Frente é instrumento de representação de um povo que não tem voz, que não tem espaço para se expressar, para reclamar, para reivindicar, portanto, a iniciativa da sua criação com a presença dos agentes públicos que operam a política pública de assistência social, e as instituições sociais que também operam essa política.".

Leovane Gregório, do Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS, manifestou que o debate não pode ser feito apenas no congresso, mas ele deve ser levado, também, aos prefeitos e governadores, já que a política, ao seu ver, não está funcionando, visto que o Governo Federal tem uma dívida imensa com estados e municípios por não pagar, efetivamente, há anos os repasses devidos.

De acordo com a representante do Fonseas, Leda Lúcia, a proposta da Nova Previdência prejudicará de forma absurda os usuários do SUAS. “Nós queremos registrar nossa preocupação com os efeitos da reforma da Previdência, sobretudo quanto à previsão de aumento significativo de pessoas que passarão a ser usuários dessa política, seja pela incapacidade de contribuição nos critérios propostos, seja pelas barreiras a serem criadas no acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)”.

A Emenda Constitucional nº 95 (teto dos gastos), também foi destacada como uma “grande preocupação” durante o Ato pelo Fonseas, por congelar os gastos sociais e inviabilizar a prestação de serviços a quem se encontra em situação de risco. A EC 95 traz fragilidades ao SUAS, que já enfrenta as consequências do corte de recursos e da descontinuidade de repasses. “É fundamental garantir o debate sobre o destino das políticas públicas sociais do Brasil, especialmente, neste contexto de medidas de austeridade por um lado e aumento da pobreza e violência por outro.”.

Com relação às conferências municipais e estaduais, o Congemas e o Fonseas reiteraram o apoio à realização das conferências por entenderem como um momento único de discursão, de democracia e participação para garantia do Sistema Única de Assistência Social.

As conferências servem para analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do SUAS, sendo atribuição do CNAS convocá-la ordinariamente a cada quatro anos, ou extraordinariamente. A presidente do CNAS, Norma Suely Carvalho, assinou a Resolução do CNAS que convoca, extraordinariamente, a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social.