Migração contínua em área de fronteira e moradores de rua foram temas de debates no Encontro Nacional Congemas

Migração contínua em área de fronteira e moradores de rua foram temas de debates no Encontro Nacional Congemas


Migração contínua em área de fronteira e moradores de rua foram temas de debates no Encontro Nacional Congemas

Migração contínua em área de fronteira e moradores de rua foram temas de debates no

21º Encontro Nacional Congemas

 

08 de agosto de 2019

Entre as oficinas realizadas no último dia 08, durante o 21º Encontro Nacional Congemas, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, destaque para as temáticas acerca do “Atendimento a migrantes e refugiados no Sistema Único de Assistência Social (SUAS): fenômenos e corresponsabilidades” e “População em situação de rua no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Nilzarete Margarida Lima, assessora especial para Assuntos de Migração do Ministério da Cidadania e da Secretaria Nacional de Assistência Social, que representa também o governo federal no Sub Comitê Federal de Interiorização de Acolhimento aos Imigrantes Venezuelanos, ressaltou ações que estão sendo realizadas na fronteira de Boa Vista (RR) e Pacaraima  voltadas para o processo de organização a fim de atender, em média,  250 pessoas que atravessam a fronteira diariamente por conta da crise política, econômica e social instalada no país vizinho.

A triagem é feita na maior porta de entrada do movimento migratório. As ações de inclusão disponibilizam aos imigrantes cadastro de identificação, documentação, imunização, avaliação médica e, na sequência, o processo de acolhimento às famílias que passa pela retirada dessas pessoas das ruas. A etapa seguinte é a transferência voluntária de pessoas ou grupos familiares para outras unidades brasileiras, mediante vontade do cidadão migrante. Esta ação é realizada conjuntamente com entidades da sociedade civil e movimentos sociais.

“Temos que ter a sabedoria que estamos organizando serviços que não podem sofrer descontinuidade”, declarou Nilzarete Lima. Ela informou que a ação conjunta que reúne 11 ministérios e conta com o apoio da Polícia Federal, direciona logística, etapa operacional e de infra estrutura, está sob a coordenação do Ministério da Defesa e do Comitê Federal de Acolhimento.

Segundo Nilzarete, mais de 12 mil pessoas já foram interiorizadas e ainda há uma demanda de 7 mil pessoas dispostas em 13 abrigos, entre venezuelanos indígenas e não indígenas que ainda precisam cumprir as etapas da triagem.

Para atender o trabalho voltado para o fluxo migratório de venezuelanos, o Ministério da Defesa já direcionou cerca de 190 milhões, valores, estes, que estão sendo repassados para Boa Vista e outros municípios que estão recebendo migrantes por conta do processo de descentralização. Os repasses variam de acordo com o número de pessoas acolhidas.

“Para fazer fluir esse processo migratório é preciso estabelecer políticas públicas, por enquanto, as alternativas emergenciais estão em andamento. Estamos em busca de alternativas  seguindo a lógica do SUAS e seus princípios para atendimento estratégico e organização de serviços para garantir eficiência. Essa lógica passa pelo ordenamento de fronteiras, acolhimento de imigrantes, interiorização, garantia de cidadania, reunificação de famílias, segurança alimentar, garantia de limpeza pessoal, acesso à saúde e vacinação e até mesmo identificação de vagas de emprego”, declarou Nilzarete Lima.

Um quantitativo grande de indígenas está migrando espontaneamente para outras unidades da federação principalmente os municípios dos estados Pará, Piauí, Pernambuco e Maranhão. Além da mudança de ambiente e estilo de moradia em relação ao local de origem, os migrantes também precisam vencer as barreiras linguísticas e de sociabilidade.

Para atender essa demanda de migração espontânea, que vem extrapolando a capacidade local da capital paraense, além de recursos, também vem recebendo apoio por meio do Ministério da Cidadania uma vez que é responsável pelo processo de organização em abrigos de acolhimento.

A estimativa segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) é que o número de deslocamento de venezuelanos dobre em 2019 no Brasil. Estima-se que até o fim do ano um total de 5,3 milhões de venezuelanos tenha deixado o país de origem, fato que aponta a uma situação preocupante em Roraima. Para ajudar a organização do maior deslocamento migratório já ocorrido na América do Sul, estima-se uma ajuda de U$$ 56 milhões em recursos internacionais.

 

Brasil tem mais de 100 mil moradores de rua e precisa de políticas públicas de emergência no SUAS

 

 
 
 

Palestrantes - População em situação de rua no SUAS

Levantamento do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada estima que o Brasil tinha, em 2015, mais de 100 mil pessoas vivendo em situação de rua. Os dados são do Texto para Discussão Estimativa da População em situação de rua no Brasil que revela estar nos grandes municípios brasileiros a maior problemática, que vem se agravando com o aumento de imigrantes que chegam ao país, principalmente oriundos da Venezuela.

O estudo revelou que dos 101.854 moradores de rua, 40,1% estavam em municípios com mais de 900 mil habitantes e 77,02% habitavam municípios com mais de 100 mil pessoas. Já nos municípios menores, com até 10 mil habitantes, a porcentagem era bem menor: apenas 6,63%.

Essa realidade exige políticas pública adequadas para essa população, formada por pessoas que perderam os vínculos familiares em virtude de conflitos, dependência de substâncias químicas e bebidas alcóolicas, transtornos psicológicos, entre outros problemas, daí a importância de estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter acesso aos programas de transferência de renda e habitação, o que, segundo o IPEA, só contemplava, em 2015, 47,1% da população de rua.

Este tema também foi colocado na programação das oficinas realizadas na tarde do dia 8, no 21º Encontro Nacional do Congemas. O secretário de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Social de Fortaleza, Elpídeo Nogueira, contestou os números do IPEA. Ele afirma que cerca de 132 mil pessoas atualmente moram nas ruas do Brasil, portanto, um acréscimo, em quatro anos (2015 a 2019), de cerca de 30 mil novos moradores nas ruas do Brasil. Em contraponto informou que o orçamento do Ministério de Assistência Social, em 2019, foi de 92 bilhões e em 2018, 88 bilhões, segundo o Portal da Transparência.

 

 Secretário de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Social de Fortaleza - Elpídeo Nogueira

“É preciso direcionar o recurso público para programas em andamento e outros que precisam ser implementados para garantir eficiência. Somos mais de 200 milhões de brasileiros. Bastaria boa vontade política para garantir investimento público em programas adequados e compromisso da sociedade privada para contribuir com vagas no mercado de trabalho para reverter esse cenário”, declarou o secretário de Fortaleza. Ele alertou ainda para importância de uma política habitacional, em que, moradores de rua passassem a ter moradia digna. Citou como exemplo, a política da prefeitura de Fortaleza que direcionou 10% das 30 mil casas populares entregues para atender moradores de rua.

A oficina que trouxe com o tema População em situação de rua no SUAS” incluiu uma roda de debate ministrada  pela Sub Secretária de Proteção Social Básica e Especial do Rio de Janeiro, que contou com a participação de Jéssica Teixeira, representante do Movimento Nacional da população em Situação de Rua e Luana Shirley de Jesus Souza, do Ministério da Cidadania.

A palestrante alertou para os danos à saúde física e mental do morador de rua e a vergonha da própria existência provocada pela condição de vida que confirma a situação de vulnerabilidade social. O cidadão morador de rua geralmente é usuário de droga e também traficante. Essa realidade aliada a um contexto de falta de investimentos resulta em maior número de conflitos; crescimento de pequenos delitos e aumento da violência.

Para Jéssica Teixeira, 28 anos, que foi moradora de rua em sua adolescência e que conseguiu se reerguer por conta do acolhimento que recebeu em abrigo, os programas da assistência social foram fundamentais para sua reinserção na sociedade. Ela hoje integra o Movimento Nacional de População de Rua. Para ela é fundamental se utilizar de campanhas educativas contra o preconceito à população de rua dentro e fora da rede. “Precisamos nos sentir parte integrante do convívio social” declarou.

Jéssica Teixeira - Movimento Nacional Moradores de Rua

 

Por Christina Hayne e Benigna Soares

Oficina 21º Encontro Nacional Congemas