CONGEMAS MOBILIZA

O Congemas, reconhecendo a importância deste período eleitoral para a assistência social como direito social e política pública, diante, especialmente, do compromisso coletivo de superarmos a fome e pobreza, reduzir as desproteções e desigualdades, e de promover a diversidade, lançamos durante o 24º Encontro Nacional a “Carta Compromisso aos/as Candidatos/as ao Executivo Municipal”.

A proposta é garantirmos o compromisso de que os/as mesmos/as irão incluir as seguintes ações em suas propostas de programas de governo e de efetiva-las se eleitos/as forem:

• Priorização da Assistência Social no Orçamento Público Municipal e garantia do financiamento sustentável;

• Garantia do comando único e da autonomia dos Fundos Municipais de Assistência Social;

• Criação e implantação da Lei do SUAS;

• Realização de Concurso Público e Educação Permanente;

• Expansão da Cobertura dos Serviços Socioassistenciais;

• Viabilização do acesso a Benefícios Continuados e Eventuais;

• Gestão Profissionalizada e Eficiente do SUAS;

• Fortalecimento e autonomia do controle social;

• Superação das práticas assistencialistas e clientelistas;

• Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial e da gestão local do Cadastro Único;

• Integração e Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único;

• Implantação de Projetos de Enfrentamento à Pobreza.

Conclamamos a todos/as
gestores/as, conselheiros/as e trabalhadores/as do SUAS a disseminarem a “Carta Compromisso” junto aos/as canditados/as locais.

ASSINE A CARTA!