Congemas participa de Ato em Defesa do Orçamento SUAS e reforça necessidade da recomposição de recursos para garantir rede socioassistencial

O ato foi realizado pela Frente Parlamentar em Defesa do SUAS e contou com grande presença de parlamentares, mobilizados pelos gestores de assistência social

07 de novembro de 2019

Com grande mobilização do Congemas/Coegemas e entidades parceiras, o Ato em defesa do orçamento do SUAS, realizado na última quarta-feira (6/11) pela Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, na Câmara dos Deputados, contou com ampla participação de deputados e outras autoridades, que fizeram questão de comparecer ao ato.

As autoridades assinaram Ofício pleiteando a recomposição do orçamento do SUAS ao Relator Geral do Orçamento, deputado Domingos Neto, e Requerimento de criação de Comissão Especial para análise da PEC 383/2017 (PEC do Suas), protocolado pelo Presidente da Frente Parlamentar, deputado Danilo Cabral, e pela diretoria do Congemas, para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.

O Ato em Defesa do Orçamento do SUAS é mais uma estratégia de luta adotada pelo Congemas e Coegemas para alcançar a liberação de recursos que garantirão a manutenção do atendimento no SUAS, hoje com déficit de 2,3 bilhões, conforme valores descritos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAS) de 2017, 2018 e 2019.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar a execução orçamentária de 2019 e de 2020 são as maiores preocupações e pautas da mobilização e explicou que o momento exige atenção dos gestores para duas ações que podem direcionar recursos para a assistência social: a PEC 383/2017 (PEC do SUAS), de autoria do Dep. Danilo Cabral, e que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos e definitivos para o financiamento do SUAS, defende a destinação de 1% da receita  da União para Gestão e serviços do SUAS, e;  o ao Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN 42/2019, que tem como intuito suplementar R$ 750 milhões de reais ao orçamento do SUAS ainda no exercício de 2019.

O relator do projeto de lei, deputado Vincentinho Júnior, estava presente no Ato e disse que irá defender a integralidade do recurso para a Assistência Social com vistas a continuidade dos serviços. O projeto está na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e deve ser votado até o dia 18 de novembro.

Para a presidente do Congemas o Ato foi muito positivo, mas avisou que a mobilização pelos gestores deve continuar, pois são os agentes principais dessa luta. “Vamos continuar a nos mobilizar principalmente em torno dos parlamentares que fazem parte da CMO, para que o PLN 42/2019 seja aprovado”, afirmou Lauande.

A Frente Nacional de Prefeitos também apoiou o Ato. O vice-presidente Nacional do g100 (grupo de municípios acima de 80 mil habitantes, com alto índice de vulnerabilidade socioeconômica e baixa renda per capta) da FNP, Mário Ricardo, falou sobre a dificuldade de atender as demandas com o atraso de recursos e afirmou ser cada vez mais um desafio manter políticas sociais. “Estamos verificando que todos os esforços e resultados positivos de mais de uma década, na área da Política de Assistência Social, estão ameaçados, e os mais prejudicados são exatamente os mais pobres e vulneráveis”, ressaltou o prefeito Mário Ricardo.

Ao mesmo tempo que acontecia o Ato o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou pesquisa revelando que hoje, 13,5 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da extrema pobreza (R$ 145 por mês), o maior índice na série histórica do estudo, iniciada em 2012. Em meio a esses dados preocupantes existe outra pesquisa que aponta a interrupção do atendimento de 17 mil serviços socioassistenciais, ofertados nos CRAS, CREAS, CENTRO-POP e Unidades de Acolhimento Institucional. Esses números são sentidos especialmente pelos municípios, que encontram grande demanda na rede socioassistencial, mas estão sem condições de oferecer atendimento.

O Ato em Defesa do Orçamento do SUAS foi importante para chamar atenção para a pauta do SUAS. Nos dias 25 e 26 de novembro haverá a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social (CNDAS), na Universidade de Brasília (UNB). Dia 26 de novembro, último dia da CNDAS, será o “DIA D” de mobilização, com ações nos municípios e estados, e com a realização de mais um ato na Câmara dos Deputados.

Ao final do evento a presidente do Congemas agradeceu a participação dos parlamentares e ressaltou o esforço e dedicação de cada Gestor Municipal e Estadual da Assistência Social que assumiram o compromisso de trazer seus parlamentares para o ato e para que os mesmos assumam a pauta do SUAS dentro dos plenários da Casa.

CLIQUE AQUI e confira a lista dos parlamentares que compõem a Comissão Mista do Orçamento e comece já a mobilização a favor da aprovação do PLN 42/2019.

Por Danielle Cantanhede