Avaliação médica do BPC passa a exigir identificação oficial a menores de 16 anos

Avaliação médica do BPC passa a exigir identificação oficial a menores de 16 anos

Avaliação médica do BPC passa a exigir identificação oficial a menores de 16 anos

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Avaliação médica do BPF passa a exigir identificação oficial a menores de 16 anos

 

 

25 de agosto de 2022

Atenção gestores/as municipais, trabalhadores/as do SUAS!

Foi publicada a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.036, de 20 de julho de 2022, que passa a exigir na avaliação médica a apresentação de documento oficial, original com foto, aos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) menores de 16 anos.

A atualização é novidade apenas para o público do BPC dessa faixa etária, porque isto já é adotado para aqueles com mais de 16 anos que pedem o benefício. A intenção do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é um uniformizar os procedimentos dessa natureza.

É fundamental que as equipes que fazem parte da rede socioassistencial, atuando nos CRAS ou nas Unidades de Acolhimento, trabalhadores do Cadastro Único, estejam cientes dessa mudança.

Para a pessoa com deficiência solicitar o benefício é preciso atender ao critério da renda por pessoa da família (que tem de ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo, ou R$ 303,00) e passar por avaliação médica e social.

 

Para os/as beneficiários/as que ainda não tiverem documentação, o Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social produziu uma lista com os locais de emissão da Carteira de Identidade em cada Estado para orientar os responsáveis sobre os locais onde a Carteira de Identidade poderá ser emitida. (CLIQUE AQUI para visualizar lista)

 

Mais informações acesse: Blog Rede SUAS.

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