Benefícios Eventuais/Conselhos de AS tem uma semana para responder pesquisa do CNAS
7 de julho de 2023
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Conselhos de Assistência Social tem uma semana para responder pesquisa do CNAS sobre Benefícios Eventuais
Prazo termina no dia 14 de julho
7 de julho de 2023
Acaba na próxima semana, 14 DE JULHO, o prazo para os Conselhos de Assistência Social responderem pesquisa sobre Benefícios Eventuais, formulada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), para subsidiar o debate, no âmbito da Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda, como, também, na atualização de normativas.
Em 2011 foi alterada, através da Lei nº 12.435, as características gerais dos Benefícios Eventuais. Com isso, sua regulamentação, que era atribuição dos conselhos de Assistência Social, ficou como responsabilidade do Poder Público local, enquanto os conselhos, agora, são responsáveis por definir, mediante Resolução, critérios e prazos para a prestação dos Benefícios Eventuais.
Segundo o CNAS, muitas iniciativas no sentido de regulamentação e ampliação dos Benefícios Eventuais surgiram após a pandemia de Covid-19, por isso é importante o retorno dos conselhos, com os documentos solicitados.
PARTICIPEM!
Acesse formulário da pesquisa no link:
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