Cadastro Único

Publicados Informes Nºs 24 e 25 do Cadastro Único

6 de novembro de 2023

Já conferiu os Informes 24 e 25 do Cadastro Único? O Congemas disponibilizou o link dos documentos para download.

O Informe Nº 24 foi publicado no dia 31 de outubro e traz informações para negociação de dívida no Programa Desenrola Brasil, promovido pelo Governo Federal.

Até o dia 31 de dezembro, pessoas inscritas no Cadastro Único ou com renda mensal de até dois salários poderão negociar suas dívidas de até R$ 5 mil com desconto, por meio do programa.

Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 01/01/2019 a 31/12/2022, bancárias e não bancárias, desde que a a empresa com a qual a pessoa possui a dívida esteja habilitada a participar do Programa.

Já o Informe nº 25, publicado hoje, 6 de novembro, esclarece sobre o upload de documentos para registros unipessoais do Cadastro Único, que passa a ser considerado como uma atualização cadastral. Além disso, o sistema também marcará pendências nos casos obrigatórios em que o upload não seja realizado.

De acordo com o informe será editada ainda hoje a Instrução Normativa nº 03, que adequa a normativa ao sistema, considerando a inserção de documentos para famílias unipessoais no Sistema de Cadastro Único uma atualização cadastral. A melhoria já se encontra operacional no Sistema do Cadastro Único e facilitará o tratamento de cadastros unipessoais pelos municípios.

O Sistema de Cadastro Único exige a carga de documentos para famílias unipessoais desde 31 de julho de 2023.

Saiba mais, baixe os informes abaixo e leia conteúdo na íntegra:

Informe Cadastro Único nº 24, de 31 de outubro de 2023

Informe Cadastro Único nº 25, de 06 de novembro de 2023