CARTA ABERTA 12ª CNAS
Denúncia as ações orquestradas dos atuais desgovernos que atacam, mutilam e destroem a estrutura, financiamento público, serviços, programas e benefícios da política de Assistência Social.
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CARTA ABERTA DA 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nós, delegadas, delegados e delegades da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada entre 15 e 18 de Dezembro de 2021, sob tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, denunciamos publicamente as ações orquestradas dos atuais desgovernos que atacam, mutilam e destroem a estrutura, financiamento público, serviços, programas e benefícios da política de Assistência Social, além dos inúmeros direitos sociais e humanos da Classe Trabalhadora.
Vivenciamos nos últimos anos o desfinanciamento público progressivo e drástico das políticas sociais públicas (Saúde, Assistência Social, Educação e Pesquisa, Habitação, entre outras)com a proposição, aprovação e efetivação da Emenda Constitucional n.º 95/2016.
Somado ao desfinanciamento das políticas públicas, também, sofremos as contra reformas Trabalhista e Previdenciária que retiram as seguranças de trabalho e aposentadoria que garantiam a manutenção da sobrevivência daquelas e daqueles que com sua força de trabalho garantiram ao longo de suas vidas o sustento de suas famílias, mas principalmente o funcionamento, crescimento, desenvolvimento e enriquecimento desse país.
As Leis da Terceirização e do Voluntarismo, também, se somam a ataque e destruição dos direitos da Classe Trabalhadora, pois além de fragilizar e retirar direitos historicamente conquistados, desprofissionalizam e rebaixam a qualidade das políticas públicas.
Os ataques ao Controle Social das políticas públicas nesse período, com cancelamento compulsório e autocrático da Conferência Nacional e em alguns Estados e Municípios, confirmam o comportamento antidemocrático e de negação da participação popular na decisão, monitoramento e avaliação das políticas públicas e das ações dos governos.
Além desses desmandos entre tantos outros, sofremos o mais recente ataque na calada da noite com a aprovação do PLN 40/2021, que retira 60 milhões dos orçamentos de direitos trabalhistas e da política de Assistência Social para beneficiar e privilegiar as instituições militares, que em nada tem a ver com a rubrica da política pública, em detrimento dos direitos da Classe Trabalhadora.
Em uma conjuntura que deflagra o retorno da miséria e fome no Brasil e com milhares de mortes causadas pelo descaso intencional dos desgovernos sobre a pandemia de COVID-19, retirar orçamento de direitos e seguranças trabalhistas, bem como da política de Assistência Social é carimbar a marca GENOCIDA do desgoverno federal em curso.
Assim, denunciamos, registramos nosso repúdio e exigimos a revogação do PLN 40/2021, assim como de todas as contrarreformas e legislações aqui citadas que atacam e destroem direitos da Classe Trabalhadora, e desmantelam as políticas sociais públicas, em especial a Assistência Social.
Em defesa do SUAS e das demais políticas públicas, defendemos o financiamento como orçamento público que garanta estrutura, recursos humanos e todos os recursos materiais, administrativos, e de controle social com ampla participação popular.
#SUASResiste #Facistasnãopassarão #Nãoaogenocidio #TrabalhadoresdoSUASsãoessenciais
