Maio de 2022

CARTA DE MANAUS - AMAZONAS

O FUTURO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: compromissos dos governos na superação da fome e das desproteções sociais.

Os gestores municipais de Assistência Social, juntamente com trabalhadores, usuários e representantes de entidades socioassistenciais dos 07 estados do norte - em torno de 700 pessoas - reunidas no 22º. ENCONTRO CONGEMAS DA REGIÃO NORTE, realizado na cidade de Manaus -AM, nos dias 26 e 27  de maio de 2022, com o objetivo de refletir sobre o futuro do SUAS, a partir dos múltiplos olhares sobre a região, tornam público o firme posicionamento dos nortistas, em defesa da consolidação  do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, como modelo de atendimento de Política  Pública na efetivação da proteção social não contributiva em todo o país.

 O Norte é a maior região do Brasil em extensão territorial e envolve sete estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins que congregam no total 450 municípios, com uma população estimada de 18,43 milhões de habitantes (IBGE 2020), Manaus capital do Amazonas, é o município mais populoso, concentrando 52,4% da população estadual e 11,8%   da região, seguida por Belém capital do Pará com 1,4 milhões, que sozinha abriga 17,3% dos habitantes de seu estado e 8% do Norte.

A região possui uma demografia baixa, cuja população corresponde a apenas  8% do povo brasileiro. Essas pessoas estão distribuídas em uma área territorial de 3.853.575,6 km², correspondendo à menor densidade demográfica do país, com 4,12 habitantes/km².

         As grandes distâncias geográficas características da região, curso dos rios como única opção de acesso, variações climáticas expressivas, a complexidade das vias de acesso aos municípios, são fatores apontados como obstáculos para efetivação do SUAS, pois estes fatores comprometem o tempo de ação e eleva os custos de deslocamento.

A variedade de grupos étnicos, como quilombolas, seringueiros, povos indígenas e ribeirinhos, compõe um verdadeiro mosaico sociocultural e merece atenção especial acerca de suas necessidades muito particulares. O chamado Fator Amazônico deve ser considerado para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para bons resultados, é preciso considerar a extensão territorial, especificidade cultural e as desigualdades regionais. 

 Ainda, é preciso reconhecer que as relações sociais e as práticas políticas conservadoras centradas no assistencialismo e clientelismo, impedem o desenvolvimento pleno da cidadania, tornando-se averso à lógica dos direitos, não contribuindo para o fortalecimento da democracia.

Nesse sentido, torna-se imperativo a efetividade da Política de Assistência Social como dever do estado, pois não é possível efetivar o SUAS sem financiamento, faz-se necessária a  retomada de um  sistema público de proteção, fundamental para que o povo nortista possa se desenvolver plenamente desde a primeira infância.

É preciso reconhecer que a ampliação do poder protetivo do Estado brasileiro registrada em pouco mais de uma década, desde 2003, permitiu que os segmentos socialmente mais vulneráveis, em especial os mais pobres, tenham conseguido acessar melhores condições, transformando significativamente as suas trajetórias de vida, acendendo a chama da esperança nos cidadãos dos campos e das cidades.

Convictos de que o Estado Democrático de Direito e uma Seguridade Social sólida e alargada, alcançada por todos, se constituem pilares de sustentação na construção de uma sociedade igualitária, os participantes do 22º. Encontro Regional do Congemas Norte 2022, convocam cada cidadão e cidadã para a disputa de um projeto societário que assegure as liberdades democráticas , dando vez e voz de  modo livre e soberanos  aos nortistas.

Esse é o sentido de um sistema protetivo universal para os nortistas que em sua maioria sobrevivem do trabalho precarizado, inclusive análogo ao trabalho escravo. Uma assistência social pública como direito de cidadania e dever do ESTADO, com prestações e provisões públicas acessados por todos que necessitem, em todos os lugares.

E para que esse sonho, seja um sonho sonhado coletivamente por muitos, este documento traz o anseio de todos que se dedicaram a pensar o SUAS NO NORTE no município de Manaus - AM:

• Aprovação da PEC 383 que vincula constitucionalmente recursos do fundo público para os serviços do SUAS;
• Cumprimento do pacto federativo de modo a assegurar o compartilhamento de responsabilidades entre os entes;
• Garantia da participação popular nos processos decisórios, em particular dos segmentos estruturalmente vulneráveis;
• Repasse de recursos diferenciados, conforme preconiza a NOB/SUAS

VAMOS JUNTOS CONSTRUIR A RESISTÊNCIA E FORTALECER A LUTA EM DEFESA DA CONSOLIDAÇÃO DO SUAS, RUMO A UM NORTE MENOS DESIGUAL, MAIS JUSTO E DEMOCRÁTICO.

VIVA O SUAS!

Atenciosamente,

 Gestores Municipais do SUAS do Norte

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