CARTA DE NOVO HAMBURGO

Nós, Gestores(as), Trabalhadores(as), Conselheiros(as) e Usuários(as) do SUAS dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que participamos nos dias 26 e 27 de abril de 2022, do 22º Encontro Congemas - Região Sul, tendo como local o Salão de Atos da Universidade FEEVALE, manifestamos a defesa e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

É necessário a retomada do financiamento dos recursos federais aos Municípios para que, enquanto dever do Estado e Direito do Cidadão, possamos garantir a rede de serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS e tornar o SUAS como Política Pública de fato e de direito, pois está garantida em lei, devendo ser considerada tão importante quanto a saúde e a educação, que têm percentual garantido no orçamento.

A política de Assistência Social é política de estado, é política essencial na vida dos brasileiros.

Vivenciamos um cenário de desmontes, vivemos num cenário de empobrecimento acentuado, índices recordes de desemprego, dados recordes de violência e ainda enfrentamos os desafios postos pela pandemia, que assolou todo o planeta.

Garantir o financiamento e execução dessa política é garantir a vida de grande parte dos brasileiros que necessitam dessa política, e daqueles que possam vir a necessitar, dada a desigualdade social em que vivemos. No Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina é crescente e assustadora as demandas dos usuários por Proteção Social e os municípios não podem arcar sozinhos com toda a responsabilidade.

É urgente que reflitamos e nos mobilizemos nos municípios, nas regiões e nos estados, para um movimento único que defenda: a pactuação já estabelecida com a União, a continuidade do SUAS com a execução das competências de cada ente federado e a garantia de Proteção Social.

Destacamos, a urgência na aprovação da PEC 383/2017, para que tenhamos a garantia do governo federal em aplicar, no mínimo, 1% da receita corrente líquida (RCL) da União no SUAS, na Política de Assistência Social.

Vamos mobilizar nossos(as) Deputados(as) para essa aprovação histórica.

O SUAS é do Povo Brasileiro!

Novo Hamburgo, 27 de abril de 2022.

CONFIRA DOCUMENTO.