CARTA EM DEFESA DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Excelentíssimo Presidente da República, S.r. Luiz Inácio Lula da Silva

Em nome das/os Gestoras/es Municipais de Assistência Social, dos 5.570 municípios brasileiros, venho, por meio desta carta, reivindicar que o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, não seja dividido e/ou saia da direção do Partido dos Trabalhadores - PT, no processo de negociação do governo junto aos partidos do Centro.

Vossa Excelência já cumpriu parte dos compromissos afirmados em carta apresentada pela deputada e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, no 22º Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, ocorrido no ano passado em Foz do Iguaçu – PR, que contou com a participação de quase 3 mil participantes. Celebramos, com entusiasmo, ações concretas, como a retomada do orçamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e o lançamento do novo Bolsa Família.

É no município que a vida acontece, é no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e nas demais unidades públicas que a população busca seus direitos. Somos nós, gestoras/es e trabalhadoras/es, que identificamos as demandas para a assistência social e para às demais políticas públicas. Não faz sentido separar o Bolsa Família da rede de serviços e ações do SUAS, tendo em vista, especialmente, o desenho interfederativo, a gestão e o atendimento em âmbito local.

A assistência social é um direito constitucional que deve ser acessado por todas/os que dela precisarem, considerando as desigualdades e vulnerabilidades sociais que V. Ex.ª tanto condena. Hoje são 96 milhões de pessoas no Cadastro Único que precisam de proteção e cuidados, em processo de intensa formulação com o novo desenho ministerial. Entretanto, os avanços que obtivemos na Assistência Social se deram, tão somente, nas gestões do campo da esquerda, principalmente do PT. Em âmbito federal os avanços ocorreram exclusivamente nas gestões do PT.

O programa Bolsa Família é um direito a ser garantido no âmbito do SUAS e por meio de um conjunto de direitos de cidadania, conforme as necessidades sociais identificadas pelas equipes nos serviços de Assistência Social. Mudanças recentes, por meio de Emenda Constitucional, dão maior segurança jurídica para a garantia da renda distributiva no Brasil. Ficou assegurado o Bolsa Família como renda permanente para famílias vulneráveis, no artigo 6º da Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS. Possíveis mudanças na estrutura Ministerial podem inviabilizar o atendimento à população brasileira, diante da possível separação programática do programa Bolsa Família da rede de serviços, sendo que ambos configuram o direito à assistência social. Caso isso ocorra, antecipamos diversos riscos, como a total desorganização, fragmentação e sobreposição de ações, características amplamente criticadas pelas organizações de assistência social durante as gestões de Temer e de Bolsonaro. A população e os municípios serão os mais prejudicados, e, nesse sentido, precisamos alertá-lo.

Importante destacar que 100% da gestão do Cadastro Único e do Bolsa família ocorrem na Assistência Social. O controle social do Bolsa Família é realizado pelos Conselhos Municipais de Assistência Social. Assim, a separação do Bolsa Família dos serviços públicos e ações que permitem o cadastramento e acessos, levaria a uma ruptura do pacto federativo e a uma fragilização das municipalidades que tanto reivindicam comando único em âmbito nacional, e têm garantido equipes de assistência social com responsabilidades integradas na prestação de serviços e no Bolsa Família. São anos de investimentos em concursos, implantação de serviços e capacitações.

Não se observa cenários de fragmentação na saúde ou na educação. Trata-se de uma separação inconstitucional que fere a diretriz do comando único e a descentralização com participação e gestão deliberativa. Consideramos um risco deixar que a gestão de dados de 100 milhões de pessoas no Cadastro Único e 50 milhões no Bolsa Família e de mais de 30 milhões de atendimentos no SUAS, se fragilize. É momento de fortalecimento e reconstrução, não de retrocessos!

Defendemos um sistema universal e distributivo de proteção social, que seja acompanhado de políticas que gerem trabalho decente e promovam a dignidade humana, o que encontra sinergia com seu programa de governo! Mas, para que esta tarefa coletiva se concretize, precisamos de um Ministério forte e unificado. Por isso reafirmamos nossa unidade na luta, nossa disposição em reconstruir as políticas sociais e o Brasil, com a atual direção ministerial!

Estamos confiantes em sua condução política. Nossas reivindicações sempre foram acolhidas por V.Ex.ª e por isso estamos confiantes que vamos prosseguir no fortalecimento do Bolsa Família e do SUAS, e que ambos, integrados no atual Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, possuem um papel estratégico de eliminar a fome e a pobreza, reduzir as desigualdades e contribuir na reconstrução de um Brasil que queremos humano e justo!

ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA

Presidente do CONGEMAS

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