Coalizão Nacional em Defesa da Criação do Ministério da Assistência Social entrega Carta ao presidente Lula

Futuro presidente recebeu documento durante tradicional ceia de natal com catadores de materiais recicláveis

15 de dezembro de 2022

Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Margareth Dallaruvera, representante do segmento dos usuários, e a conselheira Magali Basile, representante do CONGEMAS, compareceram à tradicional ceia de natal com catadores de materiais recicláveis, em São Paulo, organizada pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua, o evento foi marcado pela presença do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva.

O momento oportunizou a entrega ao futuro presidente, pelas mãos de Dallaruvera, da CARTA DA COALIZÃO NACIONAL EM DEFESA DA CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, que busca o fortalecimento do nome Ministério da Assistência Social e Segurança Alimentar.

Leia abaixo documento na íntegra:

COALIZÃO NACIONAL EM DEFESA DA CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dia Nacional da Assistência Social:

“Direito do Povo, com Financiamento Público, Participação Social e Ministério da Assistência Social!”

Ao Presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva,

Ao Vice-Presidente eleito Geraldo Alckmin,

À Equipe de Transição do Governo,

No Dia Nacional da Assistência Social, as entidades representativas das/os gestoras/es municipais, estaduais e do Distrito Federal, os Fóruns de usuárias/os e de trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social - Suas, as entidades, organizações da sociedade civil que atuam na Assistência Social e movimentos sociais, vem por meio desta carta aberta, a partir das diversas manifestações públicas, Encontros, Plenárias e Conferências Nacionais, reivindicar ao Presidente Lula e ao Governo de Transição, coordenado pelo Vice Presidente Alckmin, a criação do Ministério da Assistência Social.

O presidente Lula criou, em 2003, o Ministério da Assistência Social que depois foi incorporado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Entretanto, o atual estágio de desenvolvimento do SUAS, também implantado no governo do presidente Lula, permite reconhecer a presença significativa da Assistência Social na vida da população e nos municípios brasileiros, especialmente pela cobertura da rede de serviços e benefícios socioassistenciais. Diante de toda a construção histórica desta política, não é mais aceitável que os governos federal, estaduais e municipais não assumam a nomenclatura Assistência Social, coerente com a legislação vigente. Será, portanto, um retrocesso se a Assistência Social permanecer subordinada a nomenclaturas que revelam o não reconhecimento desta política e sua equiparação com a Saúde e a Educação.

A implementação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS - Lei nº 8742/93) e os pactos produzidos nas instâncias de pactuação intergestores e de deliberação, possibilitaram a territorialização dos serviços e a garantia de benefícios socioassistenciais para a população em situação de vulnerabilidade social e com direitos violados. São mais de 13 mil unidades públicas em todo o Brasil; a rede socioassistencial está nos 5.570 municípios brasileiros; o SUAS realiza mais de 30 milhões de atendimentos/acompanhamentos anualmente; contamos com aproximadamente 600 mil trabalhadores/as do SUAS nas unidades públicas e entidades vinculadas; são mais de 21 milhões de famílias no Programa Bolsa Família, até o momento Auxílio Brasil, e aproximadamente 90 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade, inscritas no  Cadastro Único; mais de 5 milhões de pessoas idosas e com deficiência estão inseridas no Benefício de Prestação Continuada. Trata-se de uma proteção ampla, que não parou de atender as demandas da população, mesmo diante de um contexto de restrição fiscal, de fragilização do SUAS e de crise agravada pela pandemia.

A Assistência Social é um direito constitucional conquistado nas lutas sociais, e que evoluiu do ponto de vista institucional, de modo significativo, inclusive com a recente incorporação da Renda Familiar Básica em seus objetivos. Do mesmo modo, o SUAS é uma conquista histórica do povo brasileiro! Reafirmamos, assim, nossa defesa intransigente, explicitada no Encontro do Lula com a Assistência Social no período eleitoral, da criação do Ministério da Assistência Social, com capacidade de gestão e financeira, suficiente para compor as estratégias urgentes de combate à fome, à pobreza e às desigualdades, e a garantia da proteção social à população brasileira.

Em 07 de dezembro de 2022.

CONGEMAS – COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FONSEAS – FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CNAS – CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MINEAS – MOVIMENTO NACIONAL DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FÓRUM NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SUAS

FRENTE NACIONAL EM DEFESA DO SUAS E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETORIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PT RJ

CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

CTB – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL

NOVA CENTRAL

CONFETAM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS/OS TRABALHADORAS/ES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

CNTSS – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL

FENAS – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS

CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

ABRATO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS

FENATIBREF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS

FENAPSI – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS

FÓRUM NACIONAL DOS USUÁRIOS DO SUAS

MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA

MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DA POPULAÇÃO DE RUA

RENDAS – REDE NACIONAL DE ASSESSORAMENTO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS

RBRB – REDE BRASILEIRA DE RENDA BÁSICA

MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS

SECRETÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA REGIÃO NORDESTE

COMITÊ TÉCNICO DO CONSÓRCIO DO NORDESTE

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