Nota de Repúdio do Coegemas Rio de Janeiro

Congemas divulga Nota de repúdio do Coegemas/RJ sobre a a alta rotatividade de gestores na

pasta da Assistência Social do Estado

17 de maio de 2021

O Congemas divulga NOTA DE REPÚDIO DO COEGEMAS RIO DE JANEIRO, sobre as constantes mudanças sem justificativa satisfatória, de gestores no comando a pasta de Assistência Social no Estado, colocando em comprometimento todo trabalho que está em desenvolvimento juntos aos municípios.

Confira nota na íntegra:

 COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

NOTA DE REPÚDIO A CONSTANTE MUDANÇAS DE GESTORES NA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS, entidade representativa dos municípios na política de Assistência Social, manifesta, por meio desta nota pública, repúdio e perplexidade com a alta rotatividade de Gestores, na Pasta da Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro, em que somos sempre surpreendidos por notas jornalísticas sobre as constantes mudanças sem justificativa satisfatória comprometendo todo trabalho que vem sendo desenvolvido juntos aos municípios.

Consideramos tal atitude de modo desrespeitosa principalmente com os profissionais que lá atuam dando total suporte técnico aos municípios quando necessário.

Estes atos expressa a ausência de uma postura comprometida na relação com municípios, justamente num contexto de grave crise social provocada pela pandemia de Covid19 e ano de conferência.

O COEGEMAS, assim como as demais organizações representativas de gestores e dos municípios, tem se posicionado, de modo intransigente, em defesa dos avanços construídos na gestão pública nas últimas décadas, da necessária continuidade de programas e ferramentas que favoreçam a inclusão da população mais vulnerável, o que possui amparo nas previsões da Constituição Federal. Entretanto, o que observamos é o desrespeito aos municípios, ao operar um verdadeiro desmonte da política pública em um cenário NACIONAL o que é mais agravante para o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

A pandemia com efeitos dramáticos que atingem, especialmente, a população mais pobre, excluída do acesso aos bens e serviços. Milhares de vidas já foram interrompidas pela ausência de medidas. As alterações na gestão, nesse sentido, vai contribuir, tão somente, para ampliar a situação de pobreza e de extrema pobreza que afeta a maioria da população, o que será agravado caso não seja alterado o cenário de desmonte e de desfinanciamento das políticas sociais, em especial da Assistência Social, uma política essencial.

Reivindicamos o respeito aos agentes públicos municipais e ao ente município, reconhecido como autônomo na Constituição Federal, e não subordinado. As previsões Constitucionais e das legislações sociais igualmente definem corresponsabilidades da União, dos estados e dos municípios na efetivação dos direitos, na prestação dos serviços públicos à população.

O COEGEMAS reitera que tem mantido uma postura de diálogo, corresponsabilidade e colaboração. Mas é preciso respeitar e fortalecer as ações em defesa do que foi construído coletivamente nas políticas e nos programas sociais. Ao contrário do que estamos vivenciando, o que a população requer e tem direito, é uma proteção social pública e integrada, que alcance toda a população do Estado do Rio de Janeiro, especialmente neste momento de grave crise sanitária, econômica e social.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2021.

Diretoria do COEGMAS-RJ

CONFIRA O DOCUMENTO.