Congemas articula recomposição orçamentária de 2019

Congemas articula recomposição orçamentária de 2019


O Congemas participa das articulações em defesa da recomposição orçamentária de 2019. Nesta quarta, em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social realizou um ato em defesa da recomposição do orçamento do SUAS em 2019, com a presença de autoridades e de membros da diretoria do Colegiado.

Segundo o projeto de lei orçamentária que está sendo analisado pela Comissão Mista de Orçamento, os recursos para a assistência social terão uma redução de R$30 bilhões, valor 50 % menor do que o necessário para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada pago para idosos e pessoas com deficiência em todo o país.

A presidente do Congemas, Andreia Santana, destacou que a articulação é fundamental para garantir a continuidade da política de Assistência Social como um direito constitucional. "Precisamos unir forças para garantir a recomposição do orçamento. Ano passado o Congemas participou ativamente das articulações e conseguimos reverter alguns cortes que certemente minimizaram os impactos das desigualdades. A consistência do trabalho que estamos fazendo depende dos recursos que são destinados para a Assistência, esperamos envolver mais atores e assegurar verba para 2019", afirmou.   

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, deputado Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, lembrou que todos os anos os assistentes sociais têm que mobilizar para que o orçamento seja recomposto.

"O que nós estamos fazendo aqui é uma mobilização para que a gente possa fazer a recomposição desse orçamento. No ano passado nós fizemos um movimento como este também, o governo tinha feito um corte de 98% e depois houve uma adequação no orçamento de 2018."

Já está em análise na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17), do deputado Danilo Cabral, que determina que a União aplique no mínimo um por cento da receita corrente no Sistema de Assistência Social.