13/02/2019

Com a efetivação do novo parlamento brasileiro, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) retoma as agendas no Congresso Nacional para dar continuidade à condução das pautas do colegiado nas duas casas. Em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Colegiado foi recebido, nesta terça-feira (12/02), pelo senador Weverton Rocha (PDT/MA), e pelo deputado federal, Bira do Pindaré (PSB/MA).   

No encontro com o senador Weverton Rocha, a presidente do Congemas, Andréia Lauande, expôs as dificuldades enfrentadas nos municípios pelos gestores municipais e pela população vulnerável, usuária dos serviços socioassistenciais, devido à escassez de recursos destinados a área e pela falta da recomposição orçamentária que o SUAS tem sofrido. Dos 800 milhões necessários para encerrar o exercício financeiro de 2018 foi obtido apenas R$ 410 milhões, metade do valor previsto para garantir a manutenção das atividades do SUAS.

A presidente do Congemas chamou a atenção do senador para as consequências da perda orçamentária dentro dos municípios, com carência na prestação de serviços e corte no pagamento de benefícios. “Precisamos da garantia do cofinanciamento continuado para garantir o funcionamento do SUAS. Continuamos com uma fragilidade enorme na prestação de serviços, nos CRAS, CREAS e abrigos, com impacto no fechamento de unidades. ”. Lauande ainda defendeu a formação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUAS e pediu para o senador levar a pauta aos demais colegas da casa.

Weverton concordou com as colocações do Congemas e se propôs a colaborar. Para o senador a luta não será fácil por envolver o corpo econômico do governo, na maioria das vezes preocupados demais em tratar de números, mas alheios as pessoas por trás deles. “Nos colocamos à disposição para ajudar. Claro que não é fácil, o SUAS é uma luta que a gente teve lá na Câmara e vamos ter aqui no senado, vocês podem contar conosco. ”, afirma o senador.

Na reunião com o deputado federal, Bira do Pindaré, o secretário executivo do Congemas, Wagner Antônio, ressaltou a questão do corte do orçamento do SUAS. “Com a aprovação do orçamento de 2019, somente o Bolsa Família teve uma recomposição parcial. O Congresso acrescentou mais 8,4 bilhões no orçamento do Bolsa Família, mas ainda temos 6,5 bilhões que permanecem contingenciados. O BPC e o serviços socioassistenciais continuam com déficit de mais de 50% no orçamento. Ainda falta recompor 30 bilhões para o BPC e 2 bilhões para os serviços socioassistenciais”, pontuou o secretário executivo.

Lauande destacou as últimas ações do Congemas dentro da Câmara e buscou o apoio do deputado para a reativação e fortalecimento da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS. “Queremos que o deputado seja mais uma voz em defesa do SUAS e que nos apoie a reorganizar a Frente.”, explicou a gestora municipal.

O Deputado se comprometeu a conversar com o presidente da Frente, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), e debater as pautas apresentadas pelo Colegiado. “O encaminhamento principal é a organização aqui na Câmara. Vamos conversar com o deputado Danilo Cabral para podermos resgatar a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS e já realizar alguma atividade que dê visibilidade a ela.”.

No final dos encontros foram entregues aos parlamentares, ambos do Estado do Maranhão, um detalhamento da situação orçamentária do SUAS no país, além de convite para participação no Encontro Regional Nordeste do Congemas, a ser realizado de 29 a 30 de abril, em São Luís do Maranhão.

Também estavam presentes nos encontros a vice-presidente Regional Sudeste, Eliete Nunes, e a gestora municipal de Iracemápolis,  Márcia Baldini.

Danielle Cantanhede

Assessoria Congemas