Congemas discute agenda com Frente Nacional de Prefeitos

Necessidade de orçamento adequado e piso emergencial para enfrentamento das emergências foram levantadas

07 de maio de 2021

Nesta quinta-feira (6), o Congemas se reuniu, por meio virtual, com o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, mais equipes, para tratar de agenda conjunta contributiva às pautas defendidas pela Assistência Social, identificadas e respondidas pelas gestões municipais.

Participaram do encontro, da diretoria do Congemas, o presidente Elias Oliveira, o vice-presidente Valdiosmar Santos, as diretoras Magali Basile e Jane Mara de Moraes.

Na ocasião, o secretário-executivo da FNP teve a oportunidade de escutar a diretoria do Colegiado sobre os impactos da pandemia nas políticas de assistência social - na execução dos serviços, no acolhimento, nos equipamentos -  bastante afetadas pelo enfrentamento da situação de emergência sem recursos, com cortes, ausência de recomposição orçamentária e um aumento expressivo de demandas novas e antigas, provocadas e intensificadas pela emergência sanitária.

Segundo o presidente do Congemas, a pauta principal da Assistência Social é a recomposição do orçamento ordinário e o estabelecimento de um piso emergencial suficiente para proteger a população na crise.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem sofrido com perdas significativas desde a aprovação da Emenda Constitucional nº. 95/2016 (que congelou os recursos para as políticas sociais por 20 anos), e da vigência da Portaria nº 2362/19, a qual equaliza os valores repassados aos municípios, sem levar em consideração o total dos recursos para garantia da proteção social e manutenção da rede socioassistencial, ainda que considerada política de caráter essencial pelo Decreto nº 10.282/2020, Lei Federal nº 14.023/2020. 

Gestoras/res municipais reclamam de cortes de até 65% no repasse de parcelas, neste ano, e dizem terem de se reinventar constantemente para lidar com os compromissos assumidos, em meio a queda de receitas e ao crescente número de famílias e indivíduos que hoje se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou risco físico e social, e necessitam ter seus direitos garantidos.

Para Perre, é importante levar às/aos prefeitas/os o ponto de vista das/os secretárias/os municipais e apontar dados que revelem, por exemplo, o aumento das violências contra mulheres, crianças e adolescentes, da população de rua, para alertá-las/os quanto a urgência da construção de ações e incidências que favoreçam a população assistida. Para isso, Gilberto Perre fez um convite ao Congemas para encaminhar documento com os principais pontos da agenda de luta da Assistência Social, a ser apresentado na 80ª Reunião Geral da FNP, no dia 20 de maio.

O presidente Elias se comprometeu a enviar o documento e, passou a palavra para a  prof. Jucimeri Silveira, assessora técnica do Congemas, contar sobre o projeto em desenvolvimento pelo colegiado sob sua coordenação, o “Portal da Proteção Social e do Financiamento da Assistência Social no Brasil”, que visa conhecer e avaliar a cobertura de serviços e benefícios financiados exclusivamente pelos municípios; o grau de compromisso dos estados e do governo federal quanto ao financiamento público; as tendências regionais e locais quanto ao custo dos serviços e benefícios prestados à população.

O projeto representa a oportunidade inédita de mapear junto aos municípios brasileiros, as condições de Proteção e Desproteção na Assistência Social, incluindo os impactos da Covid19, e poderá ser utilizada para subsidiar ações em defesa do SUAS no Brasil.

SAIBA MAIS

PROJETO SUAS EM NÚMEROS

Lançamento: Estudo sobre Proteção e Desproteção Social

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Por Danielle Cantanhede