CONGEMAS e CNM articulam para construir estratégias para a garantia da integralidade do orçamento da Assistência Social

Encontro faz parte da mobilização para somar mais agentes que contribuam na luta em defesa do SUAS em todo país.

12 de março de 2020

Na quarta-feira (11/03), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas, representado pelo vice-presidente, José Crus, se reuniu com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Glademir Aroldi, e expôs o cenário crítico enfrentado pelos gestores de Assistência Social para manter os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, diante da grande onda de cortes orçamentários sofrido pelo Sistema. A reunião faz parte da mobilização presente no plano de ações do Congemas.

O vice-presidente do Colegiado falou sobre as reduções provocadas pela Portaria 2.362/2019, que trata da equalização dos recursos repassados aos municípios pelo Governo Federal e rompe com o que foi acordado nas instâncias de pactuação e deliberado pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Explicou sobre o posicionamento do Colegiado na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite, onde foi apresentada a Portaria, já em vigência, sendo que a mesma não foi discutida nas instâncias do SUAS. Segundo Crus, “os pilares que sustentam o SUAS no Brasil é a sua construção democrática e participativa, suprapartidária, ancorada no pacto federativo e nas responsabilidades dos entes federados, em especial do Governo Federal para com o financiamento público”.

Este ano, os municípios receberam suas parcelas com corte de até 40% dos recursos pactuados, já atendendo a chamada equalização e visando atender ao orçamento de R$ 1.3 bilhão ao invés de R$ 2.7 bilhões, valor fundamental para a sustentação e continuidade do SUAS. Vale ressaltar que a Emenda Constitucional nº. 95 (teto dos gastos) já indicava uma precarização do SUAS e, com os repasses condicionados à vigência da portaria, publicada no apagar das luzes de 2019, o cenário é alarmante. Dados do Cadastro Único apontam que a pobreza extrema no país atingiu 13,2 milhões de pessoas. Mais de 500 mil pessoas entraram em situação de miséria nos últimos anos. Esses números significam mais vidas que vão requerer proteção social na rede socioassistencial.

O presidente da CNM concordou que a situação é preocupante e que “não pode continuar do jeito como está”. Defendeu o pagamento integral dos recursos da Assistência Social e ressaltou a importância de ter um equilíbrio fiscal e social, porém com responsabilidade “para que os indivíduos e, ou, famílias em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal não sejam prejudicadas pelos cortes na área, pois são os que mais precisam do SUAS”, enfatizou.

Glademir Aroldi sugeriu encaminhar proposta conjunta para que o governo pague integralmente os valores devidos e recompostos e, concomitantemente, solicitar ao Ministério da Cidadania que encaminhe um PLN ao Congresso Nacional para a recomposição do orçamento e pagamento da dívida referente à 2017 e 2018.

O presidente propôs a realização de uma agenda conjunta da CNM e Congemas com a equipe do Ministério, e informou ter recebido os secretários Nacional e Especial de Assistência Social, Mariana Neris e Sérgio de Queiroz, para debater o corte orçamentário no dia anterior.

As PECs 187/2019 e 200/2019: que extingue todos os fundos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e, que visa assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza (conhecida por Agenda Social e que inclui a Programa Bolsa Família na Constituição Federal); respectivamente, também foram apresentadas e discutidas durante a reunião.

PRÓXIMOS PASSOS

O encontro gerou agendas conjuntas com a CNM. Nas próximas semanas serão marcadas reuniões com representantes do Ministério da Cidadania e com representantes do Tribunal de Contas da União - TCU, caso seja necessário. Também ficou previsto a elaboração de estudo dos impactos do descofinanciamento nos municípios, caso o governo não acolha as proposições das entidades.

José Crus convidou o presidente da CNM para participar do Ato que será realizado no dia 18 de março, em mobilização nacional pela Defesa do SUAS e da Integralidade do Cofinanciamento Federal que acontecerá em Brasília. O Presidente manifestou o apoio da confederação.

Estiveram presentes na reunião os consultores de Assistência Social, Rosângela Ribeiro, e de Estudos Técnicos, Eduardo Stranz, e os supervisores do Núcleo de Desenvolvimento Social, Denilson Magalhães, e da Assessoria Parlamentar, André Alencar.

Por Danielle Cantanhede

Fotos: Portal CNM

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