CONGEMAS inicia diálogo com Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social

Presidente do Colegiado Nacional foi recebido pelo ministro Wellington Dias e pelo secretário nacional André Quintão

24 de janeiro de 2023

O presidente do CONGEMAS, Elias de Sousa Oliveira, foi recebido no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nos dias 19 e 20 de janeiro, em Brasília, para reuniões com o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); o secretário nacional André Quintão, de Assistência Social (SNAS); a secretária nacional Laís Abramo, de Cuidados e Família; e a secretária nacional Letícia Bartholo, do Cadastro Único.

A agenda marcou o início do diálogo com o novo governo e teve como pauta os caminhos que deverão ser tomados a partir de agora para atender prioridades e emergências na reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para garantia da proteção social e, principalmente, da segurança alimentar dos mais de 30 milhões de brasileiros/as em situação de fome.

Elias Oliveira, que também é secretário municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu/PR, falou sobre as realidades vivenciadas pelos municípios no enfrentamento das desproteções sociais, as consequências da falta de priorização das políticas públicas nos últimos anos, dos impactos do desfinanciamento do SUAS, do aumento das famílias e indivíduos atendidos pela rede socioassistencial.

Para gestão, serviços e benefícios, o presidente do CONGEMAS destacou a necessidade imediata de restabelecimento do pacto federativo, do fortalecimento da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS e pactuações (CIT SUAS), da retomada e aprimoramento dos programas deliberados e regulamentados no SUAS, como o ACESSUAS e o AEPETI.

O ministro Wellington Dias afirmou que “todas as decisões serão pactuadas” e que o MDS tem trabalhado de forma integrada com suas secretarias para a construção de caminhos.

Com relação ao financiamento, Elias Oliveira solicitou esforço do ministério para recomposição do orçamento da Assistência Social. Frisou a falta de destinação de recursos mínimos para manutenção de ações e serviços; pediu a retomada da transferência de recursos de forma regular e automática; revogação da “portaria do calote”, a Portaria 2.362/19, se possível na próxima CIT; revogação da EC95/16; apoio para a aprovação da PEC 383/2017, a PEC do SUAS e, assim, garantir seu financiamento na Constituição Federal; restabelecimento dos incentivos de gestão e programas (IGD-SUAS, IGD-PBF, AEPETI, ACESSUAS); repasse de recursos diferenciados e adoção de novos dispositivos que ampliem a proteção social, conforme preconiza a NOB/SUAS.

De acordo com estudos do Portal Assistência Social nos Municípios, é possível apontar uma queda progressiva nos recursos para o SUAS, tanto orçamentária quanto financeira, tendo em vista a redução nos repasses que deveriam ser regulares e automáticos para manter os serviços instalados e as ações permanentes no âmbito dos municípios, DF e estados.

A pandemia encontrou um sistema de proteção social sucateado e desfinanciado. O orçamento para serviços e ações na Assistência Social, sem considerar os benefícios de renda e emergenciais, voltou para o patamar da década de 1990, já que reduziu de R$ 3,1 bilhões (2014) para R$ 1 bilhão apenas (2021).

A queda orçamentária é especialmente acentuada a partir de 2019 e persiste mesmo em anos de grave crise. No que se refere à execução financeira, ocorre uma queda expressiva de repasses federais relativos aos recursos financeiros para manter o SUAS em 2020 e 2021. Trata-se de uma variação no repasse de recursos ordinários, entre um exercício e outro, que ultrapassa os R$ 960 milhões.

Wellington Dias disse estar ciente da situação do SUAS e declarou que o ministério trabalha para recompor parte do orçamento da Assistência Social. A ideia é conseguir atingir os R$ 2.6 bilhões necessários para viabilizar a sustentação do SUAS.

O ministro pediu apoio do CONGEMAS e compreensão para reverter quadro atual visto o processo de desmonte e fragilização imposto ao SUAS. Revelou como encontrou o antigo Ministério da Cidadania após assumir a pasta e os desafios para a reconstrução da rede socioassistencial.

SNAS e Cadastro Único

Seguindo agenda com o MDS, o presidente Elias teve a oportunidade de dar continuidade à discussão de pautas importantes com o secretário André Quintão (SNAS) e a secretária Leícia Bartholo (Cadastro Único). Orçamento, Cadastro Único, Criança Feliz, construção de propostas para pactuação, CIT, questão de saldos em conta – levantamento dos estados e municípios, encontros CONGEMAS, 14ª Conferência Nacional e legitimação da 13ª Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, foram alguns dos assuntos abordados.

André Quintão fez parte do grupo de trabalho da equipe de trânsição e manifestou que a experiência foi fundamental para entender o cenário caótico do SUAS e afirmou que uma das suas medidas e recuperar a transferência regular e automático dos recursos para os municípios.

O presidente do CONGEMAS chamou atenção para os problemas no Cadastro Único. Detalhou experiências com o processo de averiguação cadastral e da falta de diálogo, atraso na atualização de dados, fluxo, falhas tecnológicas, falta de acesso no sistema, além do aumento exponencial de cadastros frente à falta de crescimento das equipes nos municípios. “A grande maioria dos municípios do Brasil hoje está enfrentando, para além do aumento de demandas que se refletiu no número de cadastros, o trabalho com o mesmo número de trabalhadores”, esclareceu.

Letícia Bartholo recebeu as colocações e disse que sua equipe está se estruturando para apresentar algumas possibilidades e debater com municípios e estados os melhores passos para pactuação.

Como encaminhamento o CONGEMAS se comprometeu a organizar reunião presencial com os/as presidentes/as dos Colegiados Estaduais de Gestores/as Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), no dia 6 de fevereiro, com participação das secretarias nacionais, para agilizar o debate coletivo necessário para iniciar as pactuações. Com isso, o secretário nacional pretende convocar para o dia 7 de fevereiro a primeira reunião da CIT do ano.

Por Danielle Cantanhede

Assessoria de Comunicação