Congemas participa da 81ª Reunião Geral da FNP
Presidente do Congemas falou sobre desfinanciamento e pediu apoio para revogação de portarias
 |
| Foto: FNP |
Congemas participa da 81ª Reunião Geral da FNP
Presidente do Congemas falou sobre desfinanciamento e pediu apoio para revogação de portarias
29 de novembro de 2021
O Congemas participou na tarde do dia 25 de novembro, através do presidente Elias de Sousa Oliveira, da 81ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada em Aracaju/SE.
O presidente do Congemas aproveitou o convite para reforçar a fala sobre o desfinanciamento da Assistência Social do estado brasileiro, pauta prioritária daqueles que defendem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e entregou à FNP, através de e-mail, um resumo executivo das demandas e lutas do colegiado.
Em seu pronunciamento, o presidente destacou dados do desfinanciamento da política pública coletados pelo Portal Assistência Social nos Municípios, conhecido como SUAS em números. “O último encontro, prefeita Paula Mascarenhas, quando nós apresentamos o Portal, indicávamos um desfinanciamento da ordem de 2 milhões de reais, esse acumulado hoje ultrapassa mais de 4 milhões de reais.”, afirmou.
 |
| Foto:FNP |
Elias revelou que os municípios estão respondendo atualmente por 90.2% de todo o investimento na área da Assistência Social e a tendência é que essa porcentagem aumente, caso os valores repassados aos municípios não mudem. “A situação de aumento das desigualdades sociais, de ampliação da pobreza e das necessidades de dar respostas para a população em vulnerabilidade vai levar os municípios, na lógica instituída hoje, a custear muito em breve algo perto de 96%, de todos os custos da Assistência Social.” avaliou.
Ao final da fala, reforçou pedido de apoio à FNP para a revogação da Portaria 2362/2019, de equalização dos recursos do SUAS, e da Portaria Conjunta nº 01, de 22 de novembro de 2021, a qual cancela o preenchimento do Plano de Ação de 2021 e informa sobre a repetição dos dados referentes à 2019. Para o gestor municipal, a não abertura do Plano de Ação de 2021 trará impactos negativos aos municípios. “Isso implica que todo o investimento, tudo aquilo que a área de Assistência Social trabalhou e assumiu durante a pandemia não será utilizado para consolidação de novas metas, para necessidade de ampliação dos serviços. Deste modo, os municípios brasileiros novamente não poderão apontar para a área do Governo Federal as necessidades que foram construídas, demarcadas, que estão registradas nos nossos dados municipais, mas não foram atualizados pelo governo” explicou.
ANUÁRIO MULTI CIDADES
Pela primeira vez a Assistência Social entra para o Anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil - Ano 17/2022, da Frente Nacional de Prefeitos. A iniciativa foi criada em 2009 e é voltada à avaliação da gestão fiscal dos municípios brasileiros, sendo um instrumento de análise e transparência das contas públicas municipais.
 |
Este ano a Assistência Social está na composição de dados do índice “Despesa por função”, juntamente com Educação, Saúde e Legislativos Municipais.
De acordo com o Anuário, em 2021, 50 milhões de brasileiros vivem com menos de 178 reais por mês; nos primeiros seis meses de 2021, mais de 1,5 milhão de pessoas passaram a viver em situação de extrema pobreza.
Confira todas as informações ao baixar o Anuário Multi Cidades. Acesse!
SAIBA MAIS
CONGEMAS - RESUMO EXECUTIVO DA AGENDA PRIORITÁRIA 29-11-21
Portal Assistência Social nos Municípios (SUAS em Números)
PORTARIA Nº 2.362, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, do Ministério da Cidadania.
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, do Ministério da Cidadania
Por Danielle Cantanhede
