Congemas participa de 9ª CIT-SUAS

Em destaque as ações para recomposição do Orçamento de 2021 da Assistência Social

28 de julho de 2021

Ontem (28), através de videoconferência, foi realizada a 9ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS (CIT-SUAS), com transmissão AO VIVO pelo canal do Youtube Rede SUAS, com participação de representações da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Fórum Nacional de Secretários/as de Estado da Assistência Social (Fonseas). Dentre os itens de pauta, o orçamento da Assistência Social foi o ponto mais discutido.

Sandra Yoko Sato, subsecretária de Planejamento, Orçamento e Governança do Ministério da Cidadania, após breve contextualização da situação orçamentária do SUAS, revelou a possibilidade de remanejamento e desbloqueio de recursos parados na pasta, como no caso do Bolsa Família, que teve “sobras de recursos” devido ao pagamento do auxílio emergencial.

O presidente do Congemas, Elias de Sousa Oliveira, diante da apresentação de Sato, fez questionamentos quanto a data do desbloqueio do contingenciamento, a previsão dos valores que serão disponibilizados e sobre a forma de liberação, se será por créditos extraordinários (igual da última vez) ou através dos blocos de cofinanciamento (recurso ordinários).

Segundo Oliveira, “a questão é importante para melhor gestão dos municípios”, e justificou sua preocupação com base na experiência vivenciada na liberação dos créditos extraordinários, em caráter emergencial, onde não houve discussão com as gestões sobre a forma de distribuição e os cuidados da sua vinculação, provocando em diversos casos a inviabilização dos créditos no atendimento das demandas dos municípios.

Em resposta aos questionamentos do Congemas, Sato disse que os recursos serão liberados por meio dos blocos, mas para atender as normativas existentes terão de estar vinculados às dificuldades decorrentes da pandemia.

Secretária Nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia Barbosa, complementou as informações. Falou sobre a elaboração de planilha com previsão dos recursos necessários para o atendimento, principalmente, à Proteção Social Básica (PSB), que garante proteção à população em situação de rua, de acolhimento; da estratégia trabalhada pela SNAS, de monitoramento dos municípios que apresentam saldos em conta, para fornecer apoio no direcionamento dos recursos de forma responsável; e da articulação para levar dados robustos aos técnicos do Ministério da Economia através de agenda sobre auxílio emergencial e manutenção dos serviços socioassistenciais.

Com relação à recomposição do orçamento, Yvelônia reforçou a necessidade de articulação conjunta junto ao Congresso Nacional e trouxe a importância da discussão dos percentuais destinados ao orçamento para assistência, mencionando as PECs dos Deputados Federais Eduardo Barbosa (5%) e Danilo Cabral (1%).

O presidente Elias informou que aguarda análise da Assessoria Jurídica do Colegiado sobre os textos das PECs, para entender se os mesmos ainda atendem a realidade atual e, assim, buscar possíveis adequações para posterior discussão técnica e articulação com o parlamento.

Para Marinalva Broedel, membro da diretoria executiva do Congemas e gestora de São Mateus/ES, é preciso quebrar o ciclo do “pires na mão” por qual as gestões de Assistência Social são obrigadas a enfrentar todos os anos neste mesmo período. “Acho que está na hora da gente compreender o nosso papel enquanto política pública e compreender a necessidade de manter esse orçamento seguro, fixo, regular, automático, para que os municípios brasileiros possam, e os estados também, articular suas propostas e garantir a execução da forma mais precisa possível, conforme prevê a lei.”, avaliou a gestora.

COM RELAÇÃO AOS DEMAIS PONTOS DE PAUTA

Apresentação da situação atual e do cronograma com perspectiva de continuidade: IGD-SUAS; AEPETI; ACESSUAS; CAPACITASUAS; Monitoramento de execução das metas do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS Trabalho – exercício 2020, por recomendação do CNAS.

A secretária nacional se comprometeu com a continuidade dos programas. Disse ter conhecimento sobre a importância do IGD-SUAS para as gestões e que técnicos estão trabalhando nos cálculos para a liberação do recurso nas próximas semanas. Agora, quanto a sua configuração, fusão com outro programa, ainda não foi definida.  

Com relação as AEPETI, será revista a continuidade do programa a partir do retorno da avaliação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os resultados, avanços e gargalos alcançados pela iniciativa. O feedback será norteador para a construção coletiva do programa.

O ACESSUAS terá pactuação para sua prorrogação. Proposta de modelo para execução do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, que alcance quem está na “ponta”.

Segundo a SNAS, diagnóstico da situação atual do CAPACITASUAS mostrou a existência de três grupos em três situações: municípios que cumpriram a meta e têm recurso em conta; municípios que não cumpriram as metas e estão com saldos em conta; e municípios que não cumpriram as metas e não têm recursos em conta. A intenção é continuar a capacitação para que a população tenha seus direitos garantidos.   

Acerca da construção do cronograma será construído coletivamente e em observância as situações específicas de cada município.

O presidente do Congemas ressaltou a imprescindibilidade da celeridade nas discussões dos programas AEPETI e ACESSUAS dado o cenário atual de desemprego, aumento da pobreza extrema, agravo das desigualdades sociais e o retorno da exploração do trabalho infantil.

Yvelônia informou que o diretor Danyel Ilório (DPSE/MC) apresentará na última semana de agosto sugestão de cronograma AEPETI e a diretora Cássia Fernandes (DPSB/MC) apresentará na segunda semana de setembro sugestão de cronograma ACESSUAS.

Cronogramas definidos: 08 de setembro - IGD-SUAS e CAPACITASUAS; 09 de setembro - ACESSUAS e 10 de setembro – AEPETI.

Instituição das Câmaras Técnicas e indicação dos representantes: Câmara Técnica de Articulação e Monitoramento do Orçamento da Assistência Social; Câmara Técnica de Avaliação e Proposição do Novo Pacto de Aprimoramento do SUAS, gestão municipal e estadual; Câmara Técnica de Estudo e Proposição da Regulamentação da Lei nº 14.176/21, que versa sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC.

OBS: Com relação a última câmara técnica a secretária nacional esclareceu que o Ministério da Cidadania tem tido reuniões com o INSS para tratar da regulamentação da Lei nº 14.176/21, e agradeceu a participação de Ieda Castro, representante do Congemas, e Célia Maria, representante do Fonseas, nas discussões.

Foi pactuada a prorrogação para 31 de julho de 2022, do prazo da Resolução nº 2, de 28 de janeiro de 2021, que trata da repactuação do prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial. O MC elaborou minuta de Resolução que visa à prorrogação do prazo de repactuação, conforme as dificuldades enfrentadas, amplamente explicitadas na reunião de alinhamento.

Órfãos da Covid19 – Apresentação da Secretária de estado do Rio Grande do Norte, Iris Maria de Oliveira, representante do Fonseas e integrante do Consórcio Nordeste, do Programa Nordeste Acolhe e de mapeamento feito pelo Consórcio do Nordeste. Dados serão apresentados para a Secretária da Primeira Infância.

Apresentação do consolidado das propostas dos colegiados para elaboração do Regimento Interno da CIT-SUAS – após recebimento das contribuições do Congemas e Fonseas e da colocação de alguns conflitos do regimento com decreto de criação da CIT, como competências e periodicidade de reuniões, por exemplo, será realizada uma análise pelo Departamento de Regulação e da Consultoria Jurídica do ministério para uma “harmonização” do regimento com o decreto, para posterior deliberação.

INFORMES

Nos informes do Ministério da Cidadania foram destacadas as ações de apoio técnico no DF e monitoramento do Artigo 30 da LOAS, prazo para apresentação da documentação encerra em 31 de outubro de 2021.

O Congemas destacou o compromisso diário das suas representações nos espaços de fala pelo fortalecimento e defesa do SUAS. E anunciou que fará em breve a lançamento do Portal SUAS em Números.

O Fonseas falou sobre o apoio e orientação aos municípios e estados na organização das conferências, lançamento da 3ª edição da Revista Gestão Social e resultado da pesquisa com relação a participação dos estados no financiamento da Política de Assistência Social.

Devido a problemas de acesso à internet o conselheiro do CNAS, Aguinaldo Umberto Leal, teve sua participação inviabilizada e não pode fazer os informes do Conselho Nacional.

SAIBA MAIS

Informes do Ministério da Cidadania

Apresentação: Pacto Social do Nordeste – Programa Nordeste Acolhe

Assista como foi a 9ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS

Por Danielle Cantanhede