Congemas participa de Audiência Pública em Defesa do Financiamento do SUAS

Presidente do Colegiado expôs preocupação das gestões municipais com a falta de recursos para manter ações e serviços ofertados pelo SUAS

11 de novembro de 2022

O presidente do Congemas, Elias de Sousa Oliveira, foi um dos convidados para participar da Audiência Pública Extraordinária em Defesa do Financiamento da Assistência Social (SUAS), realizada no dia 9 de novembro (quarta-feira), pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, no Plenário 3, em Brasília/DF.

Elias Oliveira, que também atua como secretário municipal de Assistência Social no município de Foz do Iguaçu, expôs durante audiência a preocupação das gestões municipais com a falta de orçamento para manter ações e serviços ofertados pelo SUAS, devido ao corte sistêmico dos recursos repassados aos municípios.

Para o presidente do Congemas, “o SUAS entrou em colapso!” devido ao processo contínuo de desfinanciamento iniciado em 2019 “com a aprovação, sobretudo, da Portaria nº 2.362, que institucionalizou o calote na área de Assistência Social” e expressou a imediata preocupação, daqueles/as que operam o SUAS na ponta, com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2023 que aponta cortes de cerca de 95%. “Me preocupa a LDO de 2023 garantir para os 5.568 municípios nesse país um cofinanciamento mensal, numa linha reta, que não ultrapassa dois mil reais.”, revelou.

O presidente Elias criticou a falta de priorização da Política de Assistência Social pelo atual governo; dos impactos provocados pelo corte dos recursos no comprometimento e apoio, seja na Proteção Social Básica (PSB), seja na Proteção Social Especial (PSE), que deve ser oferecido pela rede socioassistencial à população que dela precisar; e da necessidade de aprovar a PEC 383/2017 (PEC DO SUAS), de autoria do deputado Danilo Cabral, para possibilitar um financiamento mínimo do SUAS, em caráter definitivo e garantido por lei.

Assista fala completa no canal da Câmara dos Deputados/Youtube.

As conselheiras Magali Basile e Penélope Andrade, representantes do Congemas no CNAS, também estiveram presentes juntamente com demais conselheiros/as. A audiência foi incluída na programação do primeiro dia da 312ª Reunião Ordinária do CNAS.

O Coegemas/GO marcou presença na Câmara dos Deputados durante todo o dia. Membros da diretoria realizaram incidência  com parlamentares para votação e aprovação da PEC 383/2017, a PEC DO SUAS, que fortalece o SUAS tornando obrigatório a destinação mínima de 1% da receita líquida da União para o desenvolvimento de ações e manutenção de serviços do SUAS.

Por Danielle Cantanhde