Em comemoração aos 25 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), completados na última sexta-feira (07/12), corpo diretor do Colegiado Nacional de
Gestores Municipais da Assistência Social – Congemas, participou de programação especial no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) voltada à apresentação dos avanços e ações desenvolvidas na proteção social do Brasil.
De acordo com a presidente do Congemas, Andréia Lauande a iniciativa do MDS buscou atender pedido da entidade para que se fizesse um balanço das ações e programas implementados pela gestão ainda vigente. “Foi solicitado pelo colegiado um balanço nesse fim de gestão do MDS, para que o ministério pudesse nos apresentar os programas e produtos entregues. Assim, poderemos monitorar as ações do próximo governo que assumir a pasta.”, disse Lauande.
A Lei No 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida por Loas, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Segundo a lei, a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado. É definida como
Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, para garantir o atendimento às necessidades básicas, através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.
Na programação do MDS foram montados painéis com os temas: Proteção Social na América Latina, apontamentos sobre o cenário atual; Inovações na Governança da Proteção Social, gestão de benefícios e gestão do SUAS;
Convivência Familiar e Comunitária como Elemento de Proteção Social;
Desenvolvimento da Autonomia, inclusão produtiva; e Proteção Social em Situações de Emergência. Os temas mencionados tiveram o intuito de pontuar e discutir essas e outras ações que podem ser incorporadas e aprimoradas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Para o Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva do MDS, Vinícius de Oliveira Botelho, é necessário avançar em políticas que permitam superar a questão da pobreza de forma definitiva. “A gente avançou muito ao longo das últimas décadas nos programas de transferência de renda. Precisamos
compreender o potencial do público que a gente trabalha, que é o público alvo do Progredir, para assim desenhar e avaliar políticas que tenham cada vez mais efetividade. ”, avalia o secretário nacional. Na área de segurança alimentar a secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional do MDS, Lilian dos Santos Rahal, elencou as ações que o setor tem desenvolvido, especialmente através do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). “Dentre as muitas estratégias que temos tocado nos últimos anos, no âmbito do Sisan, as mais destacadas são as ações que
chegam nos municípios e nos estados por meio dos nossos programas relacionados à inclusão produtiva e a inclusão social. Temos trabalhado especialmente com as famílias em vulnerabilidade, na faixa da pobreza, extrema pobreza ou Cadastro Único, sejam elas público do bolsa família ou não.
Trabalhamos, principalmente, com três blocos de programas: o Programa Cisternas, com água para consumo e produção; programa de fomento rural; e programa de compras públicas da agricultura familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos, presente em quase 50% dos municípios brasileiros.”, informou a secretária Lilian Rahal. O evento contou com a presença dos presidentes dos colegiados estaduais e gestores municipais de Assistência Social do Congemas, que estiveram durante todo o dia mobilizados para as atividades do MDS reforçando a socialização da agenda de lutas e as informações que o colegiado tem trabalhado ao longo de 2018. A presidente do Congemas ressaltou as dificuldades enfrentadas na luta pelo orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mesmo depois de 25 anos de existência da Loas. “É preciso refletir sobre a necessidade de adotar a Assistência Social como política pública para garantir e preservar o direito à assistência da população, pois em 25 anos da Loas ainda estamos brigando por recomposição orçamentária.”, disse Lauande.

Danielle Cantanhede
Assessora de comunicação - Congemas