Congemas pauta luta em defesa do Orçamento da Assistência Social durante agenda intensa em Brasília

Representantes do colegiado articularam durante a semana diversos compromissos com o objetivo de garantir recursos para rede socioassistencial

15 de novembro 2019

Diretoria do Congemas esteve articulada em Brasília durante a semana para participar de várias agendas com representantes do Governo Federal e parlamentares, em compromisso à luta pela regularidade no repasse de recursos da Assistência Social e em defesa da sua recomposição orçamentária.

O Colegiado se reuniu com membros da Câmara Técnica de Articulação e Monitoramento do Orçamento da Assistência Social, no dia 11 de novembro, na sede do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O Congemas solicitou informações precisas sobre a liberação de recursos para os municípios em função das diversas parcelas atrasadas. O cenário atual foi apresentado pelo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

No dia 12, a presidente do Congemas, Andréia Lauande, compôs mesa em Audiência Pública sobre os 10 anos de Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, na Comissão de Seguridade Social e Família, a convite do deputado federal Eduardo Barbosa – PSD/MG, presidente da Subcomissão Permanente de Assistência Social. A especialista em gestão da assistência social, Simone Albuquerque; a representante do CNAS, Maria Cristina dos Anjos da Conceição, e; a secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Mariana Neris, também fizeram parte da mesa.

A audiência foi muito positiva e o espaço de fala foi utilizado para debater e refletir os efeitos e avanços da Tipificação Nacional passados os 10 anos de sua implementação no país. A presidente avaliou que para garantir a tipificação é necessário ter o recurso financeiro compatível com os custos dos serviços socioassistenciais, já que com a crise econômica e fiscal e a Emenda Constitucional 95/2016, os recursos da Assistência Social encontram-se com um déficit de 2,3 bilhões, para garantir a manutenção dos serviços no SUAS, conforme valores descritos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAS) de 2017, 2018 e 2019.

Após a audiência pública uma comitiva formada por representantes do Congemas acompanhou o deputado federal Danilo Cabral – PSB/PE, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, em encontro com o deputado federal Domingos Neto – PSD/CE, Relator Geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), para tratar de questões relacionadas ao Orçamento de 2020 e do descontingenciamento do Orçamento de 2019. Os atrasos no repasse de recursos nos últimos anos tem prejudicado a entrega dos serviços socioassistenciais. O deputado Domingos Neto se comprometeu a defender a destinação do Projeto de Lei do Congresso Nacional 42/2019, para a suplementação de R$ 750 milhões de reais ao orçamento do SUAS, e de conversar com o Ministro Osmar Terra sobre a situação dos repasses federais para 2020.

Por fim, no dia 13, foi realizada reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Orçamento da Assistência Social foi um dos principais pontos da pauta. Na ocasião, a equipe do Ministério da Cidadania anunciou o descontingenciamento de R$ 700 milhões, fruto das articulações de vários atores, em especial dos gestores municipais da assistência social.

Por Danielle Cantanhede