Congemas reafirma compromisso com SUAS durante XXIII Marcha da CNM
XXIII Marcha da CNM abordou as perspectivas para gestão orçamentária no SUAS
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Congemas reafirma compromisso com SUAS durante XXIII Marcha da CNM
Painel Técnico abordou as perspectivas para gestão orçamentária no SUAS
3 de maio de 2022
O presidente do Congemas, Elias de Sousa Oliveira, reafirmou o posicionamento de luta do Colegiado Nacional, pela sustentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conquista civilizatória da sociedade brasileira, durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na programação do dia 26/04.
A Assistência Social ganhou espaço especialmente nas exposições do Painel Temático: Perspectivas para gestão orçamentária no SUAS, conduzido por Rosângela Ribeiro, consultora de Assistência Social da CNM. A ideia de trazer o painel, segundo a representante da Confederação Nacional, foi proporcionar um momento de escuta daqueles/as que fazem a gestão e trabalham para a política de Assistência Social, principalmente no que diz respeito ao repasse e à execução orçamentária.
Frente ao cenário de desfinanciamento do SUAS, o presidente Elias Oliveira teceu observações sobre: a importância da aprovação da PEC 383/2017 (PEC DO SUAS) para garantir orçamento automático e regular da Assistência Social; a pandemia e os esforços das gestões e dos/as trabalhadores/as para garantir o atendimento da rede socioassistencial e assumir estratégias para prover a segurança alimentar das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade; impacto da pandemia nos municípios, com aumento da pobreza, das desigualdades, de pessoas em busca de atendimento nos CRAS, CREAS e outros equipamentos do SUAS; análise de conjuntura, Emenda Constitucional nº 95 (teto dos gastos), Portaria nº 2362/2017 e cortes nos valores repassados aos municípios.
Atualmente, são os municípios que arcam com a maioria das despesas da Assistência Social, aproximadamente 90%, conforme informações do Portal da Assistência Social nos Municípios. São os que mais sentem os efeitos da falta de financiamento, pois operam na ponta do sistema.
Para o presidente do Congemas, gestor do município de Foz do Iguaçu/PR, “a lógica do pacto federativo dessa forma é inconcebível, pois em 2014 havia um orçamento de R$ 3.6 bi para ações e serviços, enquanto hoje o orçamento é de R$ 1.1 bi. Ainda estamos operando com a base de pactuação feita em 2014, uma redução na nossa avaliação que se aproxima dos 70% nos repasses”, alertou.
O orçamento da Assistência Social é um dos principais pontos da agenda de lutas do Congemas. e estará em debate, também, nos encontros regionais e no nacional do Congemas, que acontecerá de 8 a 10 de junho em Foz do Iguaçu/PR.
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O ponto de convergência entre os que atuam no SUAS é a defesa da aprovação da PEC 383/2017, de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), exatamente para garantir na Constituição Federal a vinculação de no mínimo 1% da receita líquida da União para o financiamento de ações e serviços socioassistenciais, o que para o presidente do Congemas significaria “sair de um orçamento de R$ 1.1 bi para aproximadamente 8 bi”.
Com relação a estruturação do SUAS, Maria Yvelônia Barbosa, secretária nacional de Assistência Social (SNAS), disse entender a situação com muita clareza e reconheceu a importância dos municípios na construção de estratégias que prestem o serviço adequado aos indivíduos que demandam atendimento. “Não dá para a gente desenhar um modelo e esse modelo não ser um modelo que se adeque a realidade municipal. Pelo contrário, tem que ser a partir da realidade municipal que aqui deve ser desenhado os modelos enquanto direcionamento do governo federal.”.
A secretária revelou o esforço da SNAS na articulação para aprovação da PEC do SUAS e para tornar claro o entendimento à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) quanto o IDG PAC, como recurso da Assistência Social e para que, neste sentido, a nova portaria seja elaborada com maior flexibilidade para as gestões consiguirem utilizar os valores.
Arimateia Oliveira, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), fez uma apresentação técnica do orçamento público; apontou os instrumentos de planejamento no âmbito do orçamento, como o Plano de Assistência Social; das possibilidades para execução orçamentária e financeira da Assistência Social; do corte nas parcelas dos municípios que hoje chega a 60% do que foi pactuado.
Como solução para conseguir a regularidade do orçamento do SUAS, revelou a necessidade de avançar com a aprovação da PEC 383/17. “Essa é uma agenda que a gente precisa articular com as nossas entidades municipalistas para cobrar os nossos deputados, para que eles possam votar em sua totalidade a favor da proposta.”.
Durante o Painel Temático houve ainda apresentação da secretária-executiva adjunta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Viviane Petinelli, sobre o Sistema Nacional de Direitos Humanos e a plataforma Agenda Brasil para Todos, direcionados à ampliação do alcance e do acesso dos cidadãos à política nacional de direitos humanos e à satisfação, produtividade e capacidade operacional de recebimento, registro, tratamento e acolhimento de denúncias e demais solicitações que envolvam toda a rede de proteção e promoção de direitos humanos, fornecendo um mapeamento da rede de proteção.
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Por Danielle Cantanhede
