Congemas tem reunião com Undime sobre Auxílio Criança-Cidadã

Auxílio Criança-Cidadã está previsto na Lei nº 14.284, de 29/12/21

11 de fevereiro de 2022

O presidente e vice-presidente do Congemas, Elias Oliveira e Valdiosmar Santos, além de equipe, estiveram em reunião virtual, realizada na manhã de ontem (10), com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o professor Luiz Miguel Martins Garcia; a secretária executiva, Vivian Ka.; e a assessora institucional, Maria Edineide Almeida Batista, para tratar sobre o Auxílio Criança-Cidadã (ACC), previsto no Artigo 8º da Lei nº 14.284.

O Auxílio Criança-Cidadã é concedido para acesso da criança em creches regulamentadas ou autorizadas, em tempo integral ou parcial, que ofertem educação infantil, nos termos do regulamento, com pagamento direto do ente federado subnacional responsável pelo convênio para a instituição educacional conveniada em que a criança estiver matriculada.

A reunião foi um primeiro passo para estabelecer uma grande articulação nacional para que os recursos do ACC sejam administrados pelas secretarias municipais de educação, a fim de preservar a educação infantil e evitar a criação de uma rede paralela.

O presidente do Congemas falou sobre o posicionamento das gestões municipais de Assistência Social frente à proposta de execução do auxílio, mais uma vez elaborada sem qualquer conversa e/ou contribuição daqueles/as que operacionalizam na ponta a política pública.

O presidente da Undime também fez críticas ao governo nesse sentido, pois só tomou conhecimento sobre o auxílio quando o mesmo foi noticiado pela imprensa.

Dentro do tema foram abordados pontos como: forma de acesso, gerenciamento de recurso, baixa porcentagem de famílias que serão atendidas, entre outros.

Por Danielle Cantanhede