Congemas/Programação da FECAM em Brasília

Encontro reuniu ainda momento de fala com Bancada Parlamentar de Santa Catarina

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Programação da FECAM em Brasília tem reunião com Congemas

Encontro reuniu ainda momento de fala com Bancada Parlamentar de Santa Catarina

06 de outubro de 2021

Presidente e vice-presidente do Congemas, Elias Oliveira e Valdiosmar Santos, respectivamente, participaram nesta terça-feira (5/10), a convite da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), de programação das Reuniões Técnicas da Assistência Social em Brasília, realizadas na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na parte da manhã, o presidente do Congemas saudou todos os presentes e agradeceu à Fecam pela abertura do espaço para dialogar com o Colegiado Nacional. Parabenizou pela iniciativa, extremamente necessária no reconhecimento e busca de estratégias para enfrentamento das principais dificuldades vivenciadas pela rede socioassistencial, e pela oportunidade de ampliação do debate das pautas levantadas pela Assistência Social, como a vigência de orçamento federal que a priorize como política pública essencial, com financiamento regular e automático.

Segundo Elias, infelizmente o cenário não é bom, pois até quem não precisava dos serviços do SUAS, agora tem buscado acolhimento da rede. “Estamos convivendo com um desfinanciamento grande, da ordem de 60%, que cada prefeito e prefeita está tendo que assumir no seu orçamento para dar conta de responder, porque mais do que nunca as pessoas chegam nos nossos equipamentos, CRAS, unidades de atendimento, olham para gente e dizem: Eu preciso!”, informou o também gestor municipal de Foz do Iguaçú/PR, em referência ao aumento de demandas expressivas nos municípios.

Com a palavra, Valdiosmar Vieira convidou os/as presentes para uma reflexão sobre a Política de Assistência Social e a destacou como "fundamental" para que os indivíduos “não apenas existam, mas que eles vivam como cidadãs e cidadãos deste país”.

O vice-presidente do Congemas ressaltou a importância de defender o SUAS e de traduzir sua linguagem para quem desconhece, identificada por uma variedade de siglas. A ideia é tornar compreensível para parlamentares, governadores/a, prefeitos/as e sociedade civil, facilitando o entendimento das lutas pautadas pela Assistência Social. “Somos nós nas bases, nos municípios, que vamos precisar alavancar e continuar segurando firme para que o Sistema Único de Assistência Social sobreviva e permaneça. Não por causa dos nossos empregos, mas porque acreditamos em um país que garanta proteção social a todas e todos que dela necessitar.” concluiu.

Para a presidenta do Coegemas Santa Cataria, Maria Claudia Goulart, é preciso lutar pelo reconhecimento do SUAS, pois quando outras políticas públicas como Saúde, Educação e Habitação não conseguem dar resposta, é para a Assistência Social que recorrem os atendimentos. “A gente está lá sempre para atender todo mundo, para dar suporte e apoio às famílias. Agora é preciso garantir o nosso espaço, o devido reconhecimento que essa política pública precisa, não só em orçamento, mas reconhecimento de todo o trabalho feito, em termos legais e conceituais.”, avaliou.

Na parte da tarde o encontro envolveu a bancada parlamentar de Santa Catarina e o momento foi reservado para escuta dos parlamentares e apresentação das pautas e demandas urgentes pelo Congemas e o Coegemas/SC.

Os Colegiados falaram sobre a Política de Assistência Social no contexto de Brasil e Santa Catarina, gestão e cofinanciamento do SUAS, regionalização de serviços socioassistenciais, e solicitaram apoio dos/as parlamentares no fortalecimento político do SUAS dentro do Congresso Nacional e para avançar nos debates dos Projetos de Lei que tramitem em relação ao SUAS, como a PEC 383/2017 (PEC DO SUAS).

A bancada de parlamentares demonstrou preocupação com a situação recorrente da falta de orçamento da pasta, e se comprometeu a levar as demandas dos municípios para o Governo Federal e Casas do Legislativo.