Conselheira Magali Basile fala sobre PEC 383/17 na Reunião Trimestral do CNAS com os CEAS e CAS/DF

13 de setembro de 2023

Confira fala da conselheira Magali Basile, representante do CONGEMAS no CNAS, realizada ontem (12/9), durante Reunião Trimestral do CNAS com os CEAS e CAS/DF, sobre a luta dos municípios para aprovação da PEC 383/2017, conhecida como "PEC do SUAS", que visa garantir na Constituição Federal orçamento mínimo para a Assistência Social. Atualmente, a política pública é financiada como despesa discricionária, ou seja, conforme critério e decisão do governo, sem caráter obrigatório.

Segundo Basile, é preciso definir recursos mínimos para a política de assistência social e enxergar seu protagonismo. “Os municípios é que estão ali à frente. É na nossa porta, enquanto gestores municipais, prefeitos e vereadores, é que bate a fome, a violência, a desproteção. E é nesse sentido que nós entendemos de fundamental importância que seja uma política no mesmo patamar das demais. Uma política pública reconhecida, que já faz 30 anos e que já está na hora de termos o mínimo do mínimo”.

O deputado federal Márcio Honaiser, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, também participou da reunião. Falou do posicionamento e estratégias adotadas pelo parlamento brasileiro. Destacou que a PEC está pronta para ser levada à votação no Plenário, mas para isso ocorrer ainda é necessário intensificar as articulações, principalmente, com atores do Governo Federal, como o ministro da Fazenda e a ministra do Planejamento, que podem somar na aprovação.

As reuniões do CNAS continuam durante toda a semana e as conselheiras Magali Basile e Penélope Andrade seguirão participando das agendas.

Confira na íntegra as reuniões do CNAS no canal do Youtube.

Por Danielle Cantanhede

Assessoria de Comunicação