Dia 26/10 tem debate sobre Auxílio Brasil
Comissão de Legislação Participativa convidou o Congemas para discutir sobre a Medida Provisória 1061/2021
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Dia 26/10 tem debate sobre Auxílio Brasil
Comissão de Legislação Participativa convidou o Congemas para discutir sobre a Medida Provisória 1061/2021
23 de outubro de 2021
Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados pautará, no dia 26 de outubro (terça-feira), às 16 horas, a Medida Provisória 1061/2021, que trata do Programa Auxílio Brasil, e extingue dois dos principais programas no âmbito do Ministério da Cidadania, o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), amplamente consolidados.
Convidado para contribuir no debate, o presidente do Congemas, Elias de Sousa Oliveira, é uma das presenças confirmadas para o evento, que ocorrerá de forma virtual, e conta com a disponibilidade de participação e manifestação da sociedade por intermédio do Portal e-Democracia, ferramenta de interação legislativa da Casa.
Foram convidados/as: Marcia Lopes – Professora da Universidade Estadual de Londrina e Ex-Ministra de Desenvolvimento Nacional e Combate à Fome; Aristide dos Santos – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares CONTAG; Marcos Rochinski – Coordenador da Confederação da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF; Alexandre Pires – Articulação do Semiárido (ASA); Letícia Bartholo – Ex-secretária Nacional Adjunta de Renda e Cidadania; Representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; e Representante do Fórum de Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste.
A audiência pública atende a requerimento dos deputados Waldenor Pereira (PT/BA), João Daniel (PT/SE), Patrus Ananias (PT/MG), Nilto Tatto (PT/SP), Marcon (PT/RS) e Valmir Assunção (PT/BA).
Segundo justificativa do requerimento, “o Auxílio Brasil não garante a manutenção da segurança de renda para as 39 milhões de pessoas atendidas pelo Auxílio Emergencial, sendo 12,7 milhões da região nordeste. Extingue o programa Brasil Carinhoso, cujo objetivo é universalizar o acesso à educação infantil com fortalecimento da rede pública estatal, complementada por organizações vinculadas ao sistema público. O Auxílio Brasil não indica fontes de financiamento sustentáveis. Ao contrário, foi lançado sob uma lógica que mantém a subordinação das políticas sociais ao ajuste fiscal, já que condiciona sua execução à PEC dos precatórios”, REQ n.83/2021.
PARTICIPE!
A mobilização e manifestação de todas/os/es na interação e no debate é imprescindível para o fortalecimento da luta coletiva contra o sucateamento das políticas públicas do estado brasileiro.
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Por Danielle Cantanhede
