Dia Nacional da Assistência Social

29 anos da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993)

7 de dezembro de 2012

Confira mensagem do presidente do CONGEMAS, Elias de Sousa Oliveira, em homenagem aos 29 anos da promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Dia de reafirmar a Assistência Social como Política de Direito, de lembrar que é compromisso e Dever do Estado garantir aqueles/as que necessitam o direito à cidadania, aos mínimos sociais para exercício da dignidade humana.

O CONGEMAS e COEGEMAS seguem na luta em defesa do SUAS e aproveitamos a oportunidade para parabenizar todos/as/es que participam dessa luta e contribuem cotidianamente para o funcionamento da rede socioassistencial e para o seu fortalecimento.

Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Lei Federal nº 8.742/1993.

Vídeo disponível no link: https://youtu.be/mVsJ3fhF5bs