Diretoria do CONGEMAS marca presença na 21ª Reunião Ordinária da CIT SUAS

1° de novembro de 2023

Diretoria do CONGEMAS marcou presença na 21ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS (CIT SUAS), realizada ontem (31/10) na sede do CNAS, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.

A reunião teve formato híbrido e pode ser acompanhada de forma virtual pelo canal Rede SUAS, no Youtube, que realizou transmissão ao vivo.

O presidente do CONGEMAS, Elias Oliveira, esteve acompanhado do vice-presidente Valdiomar Vieira Santos; do presidente do COEGEMAS/PA, Heitor Pinheiro; da presidenta do COEGEMAS/MS, Rosane Moccelin; e da vice-presidenta do COEGEMAS/PE, Ana Rita Suassuna.

Abertura contou com homenagens das/os presentes a Simone Albuquerque, ex-diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), referência no SUAS e membro titular da CIT. O momento foi de emoção e significativo, pois foi a primeira reunião no espaço após sua partida, no último dia 8 de outubro.

“Mais uma vez agradecendo a presença de todo mundo. Obviamente para nós é a primeira reunião aqui da CIT sem a querida Simone. A falta, uma lacuna afetiva e profissional grande.”, comentou o secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, ao iniciar os trabalhos da reunião.

Para o presidente Elias, a melhor forma de honrar e respeitar o legado de Simone é seguir ocupando todos os espaços possíveis, levantando a bandeira do SUAS. “Todes nós que falamos da defesa do SUAS, que falamos da construção dessa política, temos uma dívida com essa mulher e é uma dívida que a gente tem que pagar, não dizendo muito obrigado, mas estando presente nesses espaços e fazendo a defesa das diretrizes, dos princípios, dos compromissos éticos e políticos e da direção técnica e política que ela ajudou a construir com essa política pública”, afirmou.

A Pauta da CIT SUAS contou com 9 itens, e colocou no centro da agenda a apresentação do Censo SUAS, também como uma homenagem a Simone.

Clara de Sá, diretora de Departamento de Gestão do SUAS (DGSUAS), parabenizou a equipe de servidores/as que participaram da construção do CENSO SUAS após tantas adversidades e informou que foi um projeto bastante cobrado pela Simone Albuquerque, que almejava seu lançamento e que também trabalhou para que ele fosse lançado com a maior brevidade possível.

Paulo Clemente, coordenador de Planejamento e Vigilância Socioassistencial, fez uma breve apresentação do CENSO SUAS. Explicou a governança sob coordenação e organização da SNAS e da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), da importância do preenchimento e apoio na mobilização das secretarias estaduais e municipais, unidades prestadoras de serviços e dos conselhos estaduais e municipais.

“O CENSO fornece um retrato sobre as ofertas de serviços, benefícios e programas. Ele é citado em mais de 50 resoluções, tanto da CIT, quanto do CNAS. Os dados do CENSO servem para definir critérios de partilha do cofinanciamento, é fonte e base de cálculo de uma série de indicadores como IDCRAS, IDCREAS, IDConselho, IGDSUAS, e ele tem impacto social, embora ele seja uma ação, entre aspas, meio, os dados do Censo, por exemplo, são usados anualmente pelo IPEA para estimar, junto com o Cadastro Único, o número de pessoas em situação de rua no país. Em 2020, o Censo foi utilizado pelo SUS para dimensionar o nº de vacinas em abrigos para idosos, por exemplo”, esclareceu.

O Censo SUAS é regulamentado pelo Decreto nº 7.334 de 19 de outubro de 2010. Composto por 14 tipos de formulários eletrônicos, leva em conta mais de 6 mil variáreis. A cada ano, 45 mil questionários online são preenchidos com dados de mais de 400 mil trabalhadores e mais de 90 mil conselheiros. Utiliza de integração em tempo real com sistemas SAA, Gov.BR e CadSUAS.

Clemente alertou para o prazo de preenchimento da 17ª Edição do Censo SUAS, que termina no dia 8 de dezembro.

Entre as principais novidades e alterações dos questionários lista-se: a exclusão dos blocos de informações sobre a pandemia de COVID-19; exclusões pontuais, que não são realizadas em todos os anos; ou questões que tornaram-se obsoletas, como quantidade de fax, computadores sem internet, etc; inclusão de bloco com informações sobre acolhimento de idosos; inclusão de informações mais detalhadas sobre perfil das pessoas acolhidas; inclusão de bloco com informações detalhadas sobre o perfil dos acolhidos pela família acolhedora; e criação de aba específica dos Postos de Cadastramento do CadÚnico no CadSUAS.

O presidente Elias fez considerações relacionadas à falta de informações relacionadas aos serviços/programas que existem, mas não são tipificados. Afirmou que devido ao grande volume deles nos estados brasileiros, existe a necessidade de conhecimento de dados. “Eu entendo que seria importantíssimo que constassem do levantamento do Censo. Para a gente poder ter uma dimensão desses programas”, colocou.

O presidente do CONGEMAS ainda manifestou, diante do prazo de encerramento, que será difícil para os municípios cumpri-lo.

Com relação as demais pautas, foram pactuadas: Minuta de Resolução sobre o Plano de ação e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, no âmbito do SUAS (determinação STF), que servirá como um ponto médio de diretrizes para ser apresentado ao governo para construção do plano de ação; Minuta de Resolução que dispõe sobre parâmetros para funcionamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal na rede socioassistencial do SUAS; Regulamentação da Lei nº 14.674, de 14 de setembro de 2023 (que dispõe sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar); e Proposta de instituição do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), em caráter permanente.

Foram tratados ainda em pauta: apresentação do Painel das Organizações da Sociedade Civil do SUAS; Apresentação de demandas técnicas no CNEAS e processo de regulamentação da Lei Complementar 187/2021; Apresentação de conteúdo técnico sobre Processo de Averiguação e Revisão Cadastral do Cadastro Único e Exclusão Lógica do BPC; Acolhimento de crianças ameaçadas de morte no âmbito do PPCAM.

Nos informes do MDAS: Disque Social MDS, apresentação da Nova logo SUAS, Custeio de delegados da sociedade civil para participar da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, SUAS no PAC; Recomposição Orçamentária (PETI, IGD-SUAS, CAPACITASUAS, dentro outros); Sistemas de Prestação de contas do SUAS; e Breve relato das câmaras técnicas.

O presidente Elias destacou nos informes a realização do 23º Encontro Nacional do CONGEMAS, ocorrido de 24 a 26 de outubro, em Olinda/PE, com a presença de mais de 2.300 participantes, além de autoridades e especialistas. Informou também sobre a eleição da nova diretoria que passa a presidir o Colegiado Nacional a partir de dezembro e terá como presidenta a gestora de Surubim/PE, Penélope Andrade, e vice-presidenta a gestora de Atibaia/SP, Magali Basile.

Última CIT como presidente, Elias se despediu dos presentes e agradeceu a todes pelos momentos, articulações e debates compartilhados ao longo de sua trajetória na direção do CONGEMAS.

Confira fala do presidente:

Assista a 21ª Reunião Ordinária da CIT SUAS na íntegra:

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Por Danielle Cantanhede / Assessoria de Comunicação