Encontro Regional Sul debate estratégias e desafios para fortalecer SUAS
3 de julho de 2023
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Encontro Regional Sul do CONGEMAS debate estratégias e desafios para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social
3 de junho de 2023
O evento, promovido pelos Colegiados Nacional e Estaduais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, aconteceu nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2023.
Durante o encontro, gestoras/es municipais, trabalhadoras/es e demais atores da Assistência Social de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul se reuniram no Hotel Maria do Mar, em Florianópolis, para participar do Encontro da Regional Sul do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS. O evento teve como objetivo principal fortalecer a política pública de Assistência Social e discutir estratégias de combate à fome e à pobreza.
O Encontro contou com a presença do Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, da Secretária Nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, Diretoras/es e equipes técnicas que compõem o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. As/os participantes tiveram oportunidade de um espaço de capacitação por meio de painéis e oficinas temáticas definidas de modo colaborativo em reunião de planejamento dos Encontros.
Foram abordadas diversas pautas prioritárias, como a defesa da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 383/2017, que prevê o repasse de no mínimo 1% da receita corrente líquida da União para o SUAS; as novas pactuações de recursos federais e estaduais, conforme o porte e as demandas dos municípios; a revogação da Portaria 2362/2019 que estabelece a equalização de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS aos municípios; os instrumentos legais para recompensar os municípios pelos atrasos orçamentários recorrentes desde 2017; os mecanismos de monitoramento, cobrança e sanção aos Estados que não executam o pacto federativo; a revisão dos pisos de cofinanciamento; a transparência e divulgação de valores e percentuais investidos no SUAS pelos entes federais; a implementação de protocolos e fluxos para o trabalho intersetorial; o aprimoramento das regulações do SUAS quanto à gestão do trabalho, composição de equipes e critérios para instalação de unidades e serviços; entre outras.
Segundo Elias de Souza Oliveira, presidente do CONGEMAS, o encontro reafirmou a importância do SUAS como um direito de cidadania. “O grande motivo deste encontro foi debater, a partir da perspectiva municipalista, a ampliação, o fortalecimento e a consolidação do SUAS no Brasil e na região Sul. Isso tudo significa mais direito e mais proteção social para a população usuária do Sistema Único de Assistência Social".
O presidente evidenciou ainda a importância da participação de gestoras/es municipais no fortalecimento do SUAS, destacando a necessidade de qualificação e capacitação contínua das/os profissionais da área. "Precisamos de espaço para reafirmar nosso compromisso com a Assistência Social e o encontro foi uma oportunidade de qualificar nossa oferta de serviços e dar continuidade à reconstrução das políticas públicas do SUAS", pontuou.
A consultora de Assistência Social da Federação Catarinense de Municípios - FECAM, Janice Merigo, participou da organização do encontro e trouxe sua visão dos desafios enfrentados pelas/os gestoras/es municipais da Assistência Social.
"Foi um momento para debatermos os desafios que surgem no cotidiano dos municípios, principalmente os de pequeno porte. Através desses encontros, podemos fortalecer o espaço de gestores municipais que respondem por uma pasta e por uma política pública de extrema relevância e importância em nosso país. O que a FECAM quer é que os municípios se desenvolvam, que efetivem a Assistência Social como ela deve ser ofertada, deixando para trás ações emergenciais e focando na oferta contínua dos serviços".
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O Secretário Nacional da Assistência Social, André Quintão, também esteve no evento e destacou que a reconstrução do SUAS é coletiva e os encontros regionais e nacionais são fundamentais para que o governo possa apresentar suas propostas e dialogar com a população.
“Estamos em um momento de esperança e reconstrução. Nestes primeiros meses de governo, nós conseguimos dobrar o orçamento para a Assistência Social e iniciar a transferência regular e automática de valores, que correspondem ao dobro do que estava sendo repassado, aos estados e municípios. Além disso, criamos o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único, o PROCAD, que já injetou quase R$ 200 milhões adicionais para estados e municípios e permitiu a construção do novo Bolsa Família. Nessa arrancada, a recomposição orçamentária, a atualização cadastral e o fortalecimento das instâncias de pactuação foram nossas principais medidas”, disse.
As novas estratégias adotadas pelo governo para beneficiar usuárias/os do Bolsa Família foram amplamente discutidas no evento. A Secretária Nacional de Renda e de Cidadania, Eliane Aquino, ressaltou que o encontro foi uma oportunidade de saber mais sobre o papel dos municípios no desenvolvimento do programa. “O Bolsa Família possui uma relação direta com os municípios, uma vez que a execução do programa acontece por meio do Cadastro Único, nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS municipais. Logo, nossa proposta é trabalhar de forma conjunta para que o Bolsa Família não seja visto apenas como um programa de transferência de renda, mas como uma junção de forças para acabarmos com a pobreza em nosso país”.
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Outro tema de destaque nas discussões foi o financiamento do SUAS. Arimateia Oliveira, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, detalhou as questões orçamentárias relacionadas ao Sistema e afirmou que o governo tem como meta aproximar o fundo dos gestores municipais. “Queremos aperfeiçoar os critérios de partilha e discutir quais os possíveis orçamentos e caminhos que precisamos tomar para fundamentar a luta e a aprovação da PEC 383/2017. Estes recursos são essenciais para a garantia de financiamentos básicos, para a efetivação da política de Assistência Social e para a manutenção da oferta de serviços, projetos e benefícios à população usuária do sistema”, disse.
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Segundo Solange Bueno, representante do Fórum Nacional dos Usuários do SUAS, participar do encontro foi de suma importância para reafirmar os direitos das/os usuárias/os em defesa da Assistência Social. “É importante que o usuário participe destes eventos e traga sua voz, suas lutas e reivindicações. Esperamos também que gestores municipais e servidores possam nos apoiar na organização de fóruns municipais, estaduais e nacionais, afinal, precisamos de espaço e oportunidades para continuarmos defendendo nossos direitos. Sem usuário, não existe razão de existir o SUAS”, pontuou.
Frente Parlamentar
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Sob a coordenação da deputada estadual, Luciane Carminatti (PT), foi realizado o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS em Santa Catarina.
O objetivo da Frente é fortalecer a política da Assistência Social, trazendo pautas prioritárias para discussão e deliberação no parlamento. Segundo a deputada, atualmente, uma das principais metas do gabinete é angariar votos para a aprovação da PEC 383/2017 e garantir mais investimentos e direitos à população usuária do SUAS. “Política pública se faz com seriedade, com financiamento e com exemplo. Precisamos construir um posicionamento efetivo para que tenhamos em Santa Catarina um mínimo constitucional para a assistência social”, pontuou.
Durante o lançamento da Frente Parlamentar, o Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, afirmou que o caminho para os próximos meses é dialogar com o Congresso Nacional para assegurar que os recursos federais sejam alocados, em consonância com as necessidades e pactuações realizadas no âmbito da Assistência Social. “O parlamento deve ser um aliado estratégico para a ampliação de recursos do SUAS, independentemente do debate da PEC 383/2017 que estamos fazendo. Esperamos até o final do ano ter um diagnóstico e iniciativas consolidadas para reconstruir o SUAS e garantir ainda mais investimentos”.
Próximos Encontros Regionais e Encontro Nacional do CONGEMAS
O Encontro da Região Sul foi o primeiro de cinco eventos regionais que virão a culminar no Encontro Nacional do CONGEMAS.
Segundo o presidente do Colegiado, Elias de Souza Oliveira, a proposta dos encontros regionais é criar um diálogo com gestoras/es e profissionais de todas as regiões do país, resultando em um amplo relatório de necessidades e demandas para discussão no Encontro Nacional. “Nossa expectativa para o evento é fazer uma grande festa da democracia e consolidar o SUAS como uma política de direito de cidadania e uma conquista para a sociedade brasileira”, concluiu o presidente.
O Encontro Nacional está previsto para acontecer nos dias 25, 26 e 27 de outubro deste ano de 2023, em Ipojuca – Pernambuco.
Sua presença é fundamental para contribuir com o fortalecimento do SUAS e fazer parte dessa importante discussão, principalmente neste momento de reconstrução!
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