Diretoria Executiva tem reunião com Defensoria Pública da União

Questões que envolvem o auxílio emergencial foram o ponto principal da conversa

15 de abril de 2021

Diretoria Executiva do Congemas participou na segunda-feira (12), de uma reunião com representações da Defensoria Pública da União – DPU, para tratar, especialmente, sobre questões que envolvem o auxílio emergencial, disponibilizado pelo Governo Federal, mais uma vez, sem a consulta e participação das gestões que operacionalizam a demanda gerada pela concessão do benefício socioassistencial.

Os defensores públicos, Dr. André Ribeiro Porciúncula, Defensor Nacional de Direitos Humanos; Dr. Gabriel Saad Travassos do Carmo, Secretário-Geral de Articulação Institucional; e Dr. Atanasio Lutero, coordenador do Grupo de Ações Estratégicas nas Demandas de Auxílio Financeiro Emergencial (GAE-EMERGENCIAL), falaram sobre a Recomendação nº. 4327036/2021 endereçada, no dia 23 de março de 2021, ao Ministro da Cidadania, João Roma.

Na recomendação, a DPU expôs uma série de considerações, dentre as quais, a crise sanitária e social por qual se abateu sobre todo o país, e propôs a apresentação, no prazo de 15 dias, de um plano nacional para cumprimento da descentralização político-administrativa do auxílio emergencial, além da garantia a todo/a cidadão/ã do direito, independente da representação por advogado ou defensor, de apresentar provas e recorrer da decisão de inelegibilidade do auxílio emergencial.

De acordo com Dr. André Ribeiro, uma grande preocupação é a condição de acesso por aplicativo, pois as pessoas estão em situação de vulnerabilidade social.

Segundo Elias Oliveira, presidente do Congemas, falta clareza de informações sobre as pessoas retiradas do pagamento do benefício. “A assistência social continua afastada do auxílio emergencial. Precisamos saber quais os critérios que foram utilizados para o corte das pessoas, pois quem dá a resposta para a população é quem está atendendo na ponta, os municípios.”.

A recomendação, segundo os defensores e avaliação da diretoria executiva, ainda não foi acatada e nenhuma resposta do Ministério da Cidadania foi enviada à defensoria.

A DPU é um ator-chave de articulação e integração de ações estratégicas relacionadas ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas também de enfrentamento a retrocessos, com atuação fundamental no Sistema de Justiça.

SAIBA MAIS

Leia na íntegra: RECOMENDAÇÃO Nº 4327036 - DPGU/DNDH

Assista ao vídeo: Relembre a participação do defensor público, Dr. Atanasio Lutero, no Diálogos com o Congemas sobre: Defesa e Garantia de Direitos.

Por Danielle Cantanhede