Governador do Pará abre 21º Encontro CONGEMAS

Encontro reúne gestores municipais de todo o país e debate politica nacional de Assistência Social

Em 07 de agosto de 2019

Iniciou hoje evento que reúne em Belém o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. Mais de 1500 pessoas passaram pelo credenciamento e confirmaram participação durante os próximos três dias de programação que conta com painéis debates, oficinas e mesas redondas. Na manhã desta quarta feira, o painel que trouxe como tema de abertura “A trajetória de conquistas e desafios dos serviços socioassistenciais no Brasil: 10 anos da tipificação nacional dos serviços socioassistenciais” teve a coordenação do vice-presidente do Congemas, José Cruz que destacou a importância da realização do evento acontecer na região Norte e poder contar com significativa representatividade de todo o país.

A palestra inicial contou com a participação de Heloiza Almeida Prado Botelho Egas, diretora de Proteção Social Básica do Sistema Nacional de Assistência Social/MC, Maria Luiza do Amaral Rizzoti, professora da Universidade Estadual de Londrina (PR). A painelista reconheceu os avanços na Política Nacional de Assistência Social após a tipificação do Cad/Suas (Cadastro SUAS)

Marcos Antunes, diretor substituto do Departamento de Gestão do SUAS, destacou a importância da realização do 21º Congemas em Belém, por reconhecer que a região Norte representa um desafio para a Política Nacional de Assistência Social. Ele disse que “o fator amazônico é relevante por que a região é de difícil acesso, daí a importância desse evento aqui”, declarou. Antunes ressaltou ainda que Belém e Manaus são cidades como qualquer outra do Brasil, com seus problemas característicos das megalópoles”.

O 21° Encontro Nacional recebe para a cerimônia de abertura, às 14hs, o Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, o vice presidente da Assembleia Legislativa do Pará, o deputado estadual Renato Ogawa; o prefeito de Santarém (PA), Francisco Nélio de Aguiar Silva; o prefeito de Cariacica (ES); o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará, Renato Gasparin; a secretária de Estado de Cultura do Pará, Úrsula Vidal; a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Aldenora González; Coordenadora das ações do Unicef para a Amazônia, Anyolli Sanabria e o secretário Municipal de Saúde de Belém, Sérgio Amorim.

Além das autoridades o evento reúne gestores municipais, profissionais de direitos humanos e representantes dos poderes legislativo e judiciário, referência na política nacional de Assistência Social, que estarão debatendo alternativas para encerrar uma sequência de atos que vem desconstruindo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil e municípios.

Com base no objetivo final de analisar a conjuntura nacional; fortalecer e fomentar a defesa da seguridade social brasileira, do Sistema Único de Assistência Social e dar mais visibilidade a necessária regularização ao cofinanciamento federal e estadual, para manutenção e ampliação dos serviços e benefícios socioassistenciais, além do apoio a gestão nos municípios, o 21º Encontro Nacional Congemas garantirá um ambiente propício para debater e encaminhar alternativas que reduzam o crescimento quanto às dificuldades relacionadas ao atendimento socioassistencial às famílias e /ou indivíduos em risco ou em situação de vulnerabilidade, situação que vem se agravando  por conta da redução e bloqueio de recursos determinados pelo governo federal.

O encontro, de 07 a 09 de agosto, se apresenta com o tema “Os desafios da Proteção Socioassistencial em contexto de restrição fiscal” e o colegiado chama atenção para o momento que tem passado o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) frente as consequências das severas restrições fiscais que estão sendo impostas.

 A programação é composta de diferentes painéis, oficinas e formações de mesas redondas direcionadas a técnicos e gestores e, somado à programação, debates em torno do Sistema de Justiça e o SUAS.

O evento chega a Belém antecedido de cinco encontros regionais, que este ano tiveram as expectativas superadas quanto ao número de participantes. Os encontros regionais aconteceram em Palmas (TO), Rio Verde (GO), São Luís (MA), Foz do Iguaçu (PR) e Rio de Janeiro (RJ). 

No último dia de evento, 09, está previsto a realização de um Ato em defesa do SUAS no Brasil, que debaterá a administração política e administrativa dos gestores municipais e o fortalecimento das frentes em defesa do SUAS, que direcionará agenda ao poder legislativo.

Segundo a presidente do Congemas, Andréia Carla Lauande, o 21º Encontro Regional do Colegiado se constitui como uma das políticas mais fortes da politica de Assistência Social do país, porém, muitas são as demandas que se apresentam na contramão do trabalho do SUAS, a exemplo da PEC 95/2016, que congelou as despesas primárias por 20 anos, as ameaças de deterioração dos sistemas públicos de proteção social, em particular do SUAS, tem se concretizado em medidas objetivas de estrangulamento financeiro, produzindo a precarização dos serviços públicos e usurpação dos direitos sociais historicamente conquistados.

Lauande alertou em seu artigo “SUAS: proteção social é dignidade para nosso povo”, que o que era para ser um congelamento, há na realidade uma redução acentuada de recursos e, sem êxito quanto à recomposição orçamentária. Para Lauande, o resultado está trazendo a pauta discussões sérias, a exemplo do aumento da pobreza; aumento do trabalho infantil e também o aumento da migração venezuelana que tem atingido várias capitais em especial da região Norte.

“Sem dúvida abre-se um grande desafio para os municípios que possuem a responsabilidade da Assistência Social, por mais que se fale em articulação com outros entes federados, são os municípios brasileiros que completam o atendimento e, dessa forma, com aumento de demandas, o desafio se torna cada vez maior, uma vez que aumentam também as responsabilidades”, alerta a presidente.

Mas outros problemas se apresentam mediante o desmonte na seguridade social que vem fragilizando as instâncias colegiadas de pactuação, de negociação e deliberação, destruindo a lógica do comando único e retirando a singularidade da Assistência Social como política púbica com provisões próprias e alteração nas regras de repasses financeiros aos municípios.

Tais dificuldades associadas, vem penalizando severamente os municípios brasileiros que, situados na ponta do sistema passam a ser cobrados e responsabilizados mais diretamente pelo sistema de justiça na implementação dos serviços socioassistenciais e dos direitos fundamentais.

 “Trata-se de uma turbulência destrutiva de desregulamentações, que age de modo caótico sobre o padrão básico de proteção social, inscrito na Constituição Federal de 1988”, finaliza a presidente do Congemas em seu artigo.

Por Christina Hayne