MDS insere famílias com registros desatualizados há mais de 4 anos em Revisão Cadastral

13 de setembro de 2023

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDAS), publicou ontem, 12 de setembro, Informe Cadastro Único nº 19, que traz esclarecimentos sobre a inserção de famílias com registros desatualizados há mais de 4 anos em Revisão Cadastral. De acordo com o informe, os novos públicos de Revisão Cadastral foram lançados considerando a evolução das ações de melhoria do Cadastro Único e seguem nova edição da Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 03, de 11 de abril de 2023, edição de setembro.

Principais alterações:

Na Revisão Cadastral (REV23): foram incluídos três novos públicos de cadastros desatualizados no processo, considerando cadastros cuja última atualização ocorreu em 2018 ou 2019.

Na Averiguação Cadastral Unipessoal (AVEUNI23):

(i) foram ajustados os critérios para regularização dos registros, para adequar o anexo à Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 4, de 14 de junho de 2023, considerando a necessidade do upload de documentos pessoais e Termo de Responsabilidade para famílias unipessoais no Sistema de Cadastro Único;

(ii) foi revisada a necessidade de disponibilização de famílias unipessoais em públicos mensais, isto é, em razão dos novos procedimentos de upload de documentos, não haverá novos públicos mensais na AVEUNI23.

Na Averiguação Cadastral de Renda (AVERENDA23): foi ajustado o prazo de previsão de exclusão lógica dos registros que permanecerem pendentes, para a partir de dezembro de 2023.

Saiba mais, leia informe na íntegra aqui!

Para mais informes do Cadastro Único acesse:

https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico/informes