Estudo sobre Proteção e Desproteção Social lançado pelo Congemas deve subsidiar ações em defesa do Sistema Único de Assistência Social no Brasil

24 de outubro de 2020

O canal “Diálogos com o Congemas” lançou nesta quinta-feira (22), o projeto Estudo sobre proteção social, cobertura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), financiamento e custo de serviços e benefícios socioassistenciais, com apoio da Fundação Itaú Social e em parceria da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), sob a coordenação da Profª. Dra. Jucimeri Silveira.

O estudo contará com a participação de vários especialistas e pesquisadores, como a Profª. Dra Luziele Tapajós, e tem como objetivo “analisar a cobertura da proteção social do SUAS no Brasil, bem como os níveis e características da desproteção social e suas tendências, produzindo estudo sobre a conjuntura atual dos serviços socioassistenciais e benefícios, o financiamento federal, estadual e a existência de serviços não cofinanciados, além da identificação de custos de serviços, que sinalizam a análise do subfinanciamento no SUAS, as tendências e impactos do desfinanciamento”. Segundo José Crus, vice-presidente do Congemas, a iniciativa servirá como base de informações que “subsidiarão nos diversos diálogos, pactuações e deliberações nas instâncias do SUAS, nas CIBs. Subsidiará os Coegemas, às representações do Congemas na CIT, e, ainda, nossos representantes nos conselhos da Assistência Social. ”.

Crus destacou que o estudo poderá contribuir ainda em outras ações, como as que envolvem o sistema de justiça, inclusive ações junto ao Supremo Tribunal Federal.

O Colegiado Nacional intenciona tirar da invisibilidade, por meio de estudos e pesquisas, aspectos que compreendem a cobertura da proteção social do SUAS no Brasil, os níveis e características da desproteção social e suas tendências.

Serão abordados fatores como: cobertura da rede socioassistencial; vazios protetivos; os cofinanciamentos federal e estaduais, que traduzem ou deveriam traduzir a corresponsabilidade constitucional para com o direito socioassistencial; custo dos serviços, para evidenciar os custos diferenciados nos estados e regiões do país sem estudo/pesquisa; o desfinanciamento e o subfinanciamento em curso.

A pesquisa compreenderá o cenário vivenciado pelos municípios, no contexto de desfinancimento e de enfrentamento da Covid19. A Prof. Jucimeri falou do ineditismo e da importância do debate, já que “não existe no âmbito do SUAS um mapeamento da cobertura de equipamentos e serviços no país.”. O estudo deve permitir o desenvolvimento da avaliação de tendências da proteção social hoje assegurada no país e dos níveis de desproteção social, com análises comparadas entre índice de vulnerabilidade, demandas por proteção e provisões locais, regionais e estaduais, bem como o grau de corresponsabilidade dos entes federados.

Segundo a coordenadora, o estudo será “uma ferramenta potente para dar visibilidade as informações essenciais.”. A ideia é “construir uma inteligência de dados no SUAS, com foco nos interesses das cidades, onde os problemas acontecem, as demandas aparecem e as soluções precisam ser pensadas”, afirmou.

Todo a pesquisa levará em conta o contexto provocado pelo coronavírus (COVID-19), e buscará identificar, também, como os municípios estão se adaptando ou enfrentando os efeitos da pandemia.

Colaboradora no projeto, a pesquisadora Luziele Tapajós, parabenizou a atitude do Congemas em promover o estudo e o colocou como um “divisor de águas” quanto aos dados relacionados ao SUAS, estáticos. Elogiou a atitude de “organizar a gestão da informação de uma maneira dinâmica e motivadora, não só para gestores e gestoras, mas a todos que constroem o SUAS. Para que toda a sociedade possa conhecer a grandeza desse sistema.”.  

Segundo Luziele, o estudo é “um dos maiores desafios que se apresenta no Brasil para compreensão do SUAS em profundidade e de forma coletiva. Não é um trabalho apenas do Congemas, das pesquisadoras, da equipe que vai integrar o estudo. É um trabalho de todos os municípios brasileiros em busca de conhecimento, em busca de informação qualificada, em busca de informação que efetivamente valha a pena ser traduzida em conhecimento para, por exemplo, dar segurança de rumo nas pactuações e lutas”, avalia.

ALGUMAS RAZÕES

Os dados abertos disponibilizados não favorecem a percepção do alcance e tampouco do impacto do SUAS no país. São demonstrados de forma estática, sem possibilidade de agregação para composição de estratégias de comparabilidade e algoritmos de tendências por diversos níveis.

O SUAS necessita de uma ferramenta que possibilite identificação georreferenciada dos serviços e equipamentos e de filtros de consulta.

O estudo/pesquisa conta com a colaboração do/a gestor/a municipal, será essencial para a gestão pública da assistência social e para o SUAS a integração de todos/as.

O estudo deve combinar análise de dados abertos e coletados junto aos municípios, especialmente para o estudo de custo de serviços. Por isso a importância da participação dos/as gestores/as nas fases de campo, como na sinalização de novos estudos para próximas fases.

As entregas previstas como Painel de Dados e Portal do Congemas estão planejadas para até março de 2021, mas os dados parciais serão divulgados para subsidiar as ações em defesa do SUAS, especialmente diante das propostas de mudanças nos critérios de financiamento, por parte do Ministério da Cidadania, e do orçamento ainda mais reduzido para 2021.

Assista a live completa ou reveja como foi o Diálogos com o Congemas 22/10.

Por Danielle Cantanhede