Manifestação dos Gestores Municipais de Assistência Social sobre realização do evento "Adoção na Passarela”, ocorrido em 21.05.2019, no Estado de Mato Grosso.

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas, por meio do vice-presidente e presidente em exercício, tendo tomado conhecimento do evento “Adoção na Passarela”, ocorrido nesta semana em Mato Grosso, com apoio da Vara de Infância e Juventude local, OAB-MT e entidades envolvidas no tema da adoção, vem reafirmar o compromisso da política pública de assistência social na proteção de crianças e adolescentes, sobretudo àquelas em situação de vulnerabilidade social, econômica e afetiva.

O Colegiado entende e defende a importância de ações coordenadas e cooperadas entre governos e sociedade civil que busquem enfrentar a problemática social da adoção tardia, inovações e eventos que promovam o debate, questionem os processos burocráticos de adoção no país e que possam dar visibilidade ao tema.

Entretanto, a visibilidade do tema não pode se confundir com a exposição de crianças e adolescentes, de acordo com preceitos básicos constitucionais, regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas políticas públicas voltadas para a proteção social integral da infância e adolescência no nosso país.

Nesse sentido, o Congemas, ao passo que se coloca parceiro para o aprofundamento da discussão e busca de soluções à questão delicada da adoção, também se coloca vigilante em suas ações de garantia e proteção da infância.

Brasília, 24 de maio de 2019.

José Ferreira da Crus

Vice – Presidente do Congemas

Presidente em exercício

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