MANIFESTAÇÃO DO CONGEMAS PELA IMEDIATA IMUNIZAÇÃO DAS/OS TRABALHADORAS/ES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Estamos vivenciando um cenário dramático de profunda crise provocada pela Covid-19, de intenso sofrimento do povo brasileiro, especialmente pelas vidas interrompidas. A pandemia não acabou, e tem desafiado gestores municipais e trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social - SUAS que estão na linha de frente, nos serviços essenciais, para a proteção das vidas e garantia das seguranças, especialmente, de renda, de sobrevivência e de acolhida.

É evidente que a ausência de uma coordenação nacional unificada na esfera federal, e integrada com demais entes federais, tem contribuído para o que Brasil figure como epicentro da pandemia, com graves riscos de ampliação de contágios e mortes, conforme diversas avaliações de especialistas e da própria Organização Mundial da Saúde.

O sofrimento coletivo provocado pelo medo generalizado tem atingido, também, as/os trabalhadoras/es e gestoras/es do SUAS. Entretanto, apesar de todas as fragilidades provocadas pelos efeitos do teto dos gastos, pela irregularidade e da insuficiência nos repasses de recursos, bem como pela finalização do Auxílio Emergencial, mesmo diante de uma crise social e do aumento das desproteções, os municípios mantiveram e ampliaram os serviços e os benefícios socioassistenciais.

É preciso garantir a imediata imunização das/os trabalhadoras/es  do SUAS que estão na linha de frente, no âmbito dos serviços e benefícios de assistência social!

As/os gestoras/es municipais dos 5.570 municípios brasileiros, por meio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS, reivindicam ao governo federal, ao legislativo federal, aos governadores e às Assembleias Legislativas Estaduais, a imediata inclusão das/os trabalhadoras/os do SUAS no Plano Nacional de Imunização e na imunização em cada estado, para atender todos os municípios.

Em todo o Brasil, segundo dados do Censo SUAS de 2019, temos 304.020 trabalhadoras/es atuando no SUAS, sendo que 109.246 estão presentes nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS; 24.284 nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS; 3.600 em Centros de Atendimento da População em Situação de Rua – Centro Pop; 1.666 em Centros Dia; 31.106 em Acolhimentos Governamentais e 68.340 de Acolhimentos de organizações não governamentais, mas vinculadas ao SUAS.

Estar na linha de frente significa executar os serviços socioassistenciais, com as devidas adaptações, o que exige o contato com pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio do atendimento aos do indivíduos e famílias, no âmbito das Unidades da Rede Socioassistencial, municipais, regionais ou estaduais: CRAS; CREAS, Centros de Atendimento à População em Situação de Rua; Centros Dia; Residências Inclusivas; e Unidades de Acolhimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas, migrantes, pessoas em situação de rua, mulheres em situação de violência; postos de Cadastro Único, dentre outros. Desse modo, as/os trabalhadoras/es do SUAS ficam expostas/os e vulneráveis à contaminação pelo SARS-CoV 2 e suas variações.

Estes atendimentos/acompanhamentos contínuos se caracterizam como serviços essenciais, conforme o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020. Na mesma perspectiva, as/os trabalhadoras/as do SUAS são reconhecida/os como profissionais essenciais ao controle da Pandemia, conforme o Inciso XXVIII, parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Federal nº 14.023/2020.

O atual cenário dramático da crise sanitária e social exige medidas nacionais integradas e urgentes, que atendam às orientações sanitárias e às demandas sociais por proteção, o que exige a universalização da vacina para a toda a população, e a imediata inclusão das/os trabalhadoras/es do SUAS nas primeiras etapas de imunização; o retorno imediato do Auxílio Emergencial; e a viabilização de financiamento suficiente para a manutenção dos serviços socioassistenciais essenciais.

Nesse sentido, em Defesa da Vida, dos interesses das/os usuárias/as da Assistência Social, é que apelamos por ações que protejam aquelas e aquelas que de modo incansável, estão na linha de frente do enfrentamento da pandemia, protegendo a população mais vulnerável.

As/os Trabalhadoras/es do SUAS precisam ser protegidas/os para proteger a população! Imuniza já!

Em, 04 de março de 2021. 

Elias de Sousa Oliveira

Presidente do Congemas

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