MDS inicia validação de upload de documentos de famílias unipessoais

27 de setembro de 2023

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicou no dia 18 de setembro, o Informe Cadastro Único nº. 20, com informações sobre o processo de validação dos documentos de famílias unipessoais carregados no Cadastro Único, conforme estabelecido na Instrução Normativa Conjunta  SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS Nº 4, de 14 de junho de 2023, que determina a inclusão (upload), nos registros unipessoais, tanto para o cadastramento de novas famílias, quanto para alterações cadastrais, de Documento de identificação com foto e Termo de Responsabilidade de família unipessoal, assinado.

De acordo com o informativo, até 30 de agosto de 2023, mais de um milhão de famílias já realizaram a ação e estão com o upload dos documentos obrigatórios. O MDS vai analisar os dados e iniciar o desenvolvimento de processo de verificação e validação dos documentos carregados pelos municípios, onde será avaliada a adequação e legibilidade dos arquivos digitais.

É importante destacar que os arquivos considerados inadequados serão automaticamente excluídos e a família terá a marcação: Pendência Documentos Rejeitados, tendo o município o prazo de 90 dias para realizar novo upload, de acordo com as regras estabelecidas, ou o cadastro da família será excluído automaticamente .

LEIA INFORME NA ÍNTEGRA AQUI, disponível no site do MDS e do CONGEMAS.

Com informações Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.