Congemas é recebido por Ministro da Cidadania e Secretária Nacional de Assistência Social

O Colegiado Nacional participou de duas reuniões estratégicas onde levou as principais demandas da Assistência Social

23 de março de 2021

O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas, Elias Oliveira e a diretora, também presidenta do Coegemas São Paulo, Magali Basile, participaram nesta quinta (22) e sexta-feira (23), de duas agendas estratégicas, com mais de uma hora de duração, com o ministro da Cidadania, João Roma, e com a secretária nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia Barbosa, respectivamente, onde foram apresentadas demandas significativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

A reunião com o ministro da Cidadania era um pedido recorrente do Congemas, e foi articulada por intermédio do Coegemas São Paulo com o deputado federal Vinícius Carvalho, que organizou o encontro. Na ocasião, o deputado fez a apresentação da representação do Congemas ao novo ministro.

Segundo o presidente Elias a conversa foi positiva e um primeiro passo para abertura do diálogo entre as instituições, pois o ministro foi bastante receptivo e escutou com atenção tudo que foi colocado em defesa do SUAS, garantindo a fala do Congemas em todos os momentos. 

Elias destacou as pautas prioritárias que precisam de atenção e explicou como a situação de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 tem exigido, nas três esferas de governo, ações urgentes e planejadas, para mitigar os efeitos da grave crise, em atenção às demandas sociais da população brasileira.

ORÇAMENTO

O Congemas conversou sobre o orçamento ordinário da política de assistência social referente ao exercício de 2021, da recomposição, e da necessidade de orçamento emergencial para atender as novas demandas decorrentes da pandemia.

O orçamento do SUAS, especialmente após vigência da Emenda Constitucional nº 95/16, que implementou o teto dos gastos públicos, e da publicação da Portaria nº 2362/19, que equaliza os recursos financeiros conforme disponibilidade orçamentária definida pelo governo federal, tem sofrido com sucessivos cortes materializados nas transferências dos recursos aos municípios, mesmo diante do aumento das desproteções sociais, consequentemente, das pessoas que passaram à condição de vulneráveis e/ou em risco físico e social, e precisam ser acolhidas pelo sistema.

Em 2021, a PLOA aprovada para Assistência Social foi de apenas R$ 1.107.469.541 (1 bi), enquanto o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS aprovou, para custeio dos serviços e ações socioassistenciais, o valor de R$ 2.669.952.606 (2,6 bi).

Com menos da metade do orçamento previsto, os municípios denunciam a redução de cerca de 60% nas primeiras parcelas recebidas em 2021, tornando a situação cada dia mais insustentável no atendimento e oferta de serviços socioassistenciais.

O ministro manifestou preocupação com o exposto e informou está “analisando e trabalhando por essa recomposição”, para restituir os saldos das parcelas pagas este ano. João Roma ainda afirmou compreender o significado da ausência do recurso neste momento, a desproteção da população nos municípios.

IMUNIZAÇÃO DE TRABALHADORAS/ES

Com relação a imunização das/os trabalhadoras/es do SUAS, o Congemas solicitou apoio ao Ministério da Cidadania para vacinação dos mais de 300 mil profissionais da Assistência Social, que estão na linha de frente do enfrentamento à pandemia atuando nos serviços essenciais, para a proteção das vidas e garantia das seguranças, principalmente, de renda, de sobrevivência e de acolhida.

Em resposta, o ministro João Roma informou ter encaminhado ofício ao ministro da Saúde com pedido de inclusão da categoria no Plano Nacional de Imunização, pois concorda com a priorização e acredita que a medida será um indutor para a tomada de decisões dos estados e municípios.

João Roma disse ainda, que o Congemas “pode contar com seu empenho pessoal para conseguir a imunização, para além do ofício que já fora enviado”, afirmou o ministro.

Na reunião com a secretária Maria Yvelônia, a mesma informou que está em trato direto com João Roma e com o ministro da Saúde, integrando hoje, participação em câmara de discussão com o setor de imunização do Ministério da Saúde, a fim de verificar as possibilidades para dar encaminhamento do processo de vacinação das/os trabalhadoras/es do SUAS.

CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA

O Congemas abordou, como um dos principais pontos de pauta, as falas que trazem alterações no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família.

O presidente do Congemas ressaltou a preocupação dos municípios com mudanças no Cadastro Único, sobretudo, “aquelas que caracterizam retirar o cadastro da Assistência Social”, face o histórico da discussão do assunto com o ministro anterior.

Em virtude do ocorrido, Elias explicou sobre a importância do CRAS como porta de entrada para garantia de direitos, do atendimento e essencialidade das/os entrevistadoras/es para efetividade do serviço prestado.

João Roma recebeu as preocupações do colegiado e pediu para que sugestões de aprimoramentos sejam encaminhadas para ele.

Reforçou o interesse do ministério no fortalecimento do cadastro único e do bolsa família, afirmou que a tecnologia deve ser utilizada para aperfeiçoar a qualidade dos dados, mas que a operacionalização do cadastro é feita “de gente pra gente”.

O ministro garantiu que toda e qualquer decisão que o ministério vier a tomar relacionada à mudança e/ou reorganização, será para fortalecer o SUAS e será dialogada com o Congemas e com o Fonseas, para ouvir todas as instâncias.

CONFERÊNCIA NACIONAL

O Congemas e Fonseas, entidades representativas dos Estados, do DF e dos Municípios brasileiros, foram simplesmente deixadas de fora da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Assistência Social, por representantes do Governo Federal que conduziram a escolha dos membros.

A decisão rompe com toda a história de organização nas três esferas das Conferências de Assistência Social, no país, inviabilizando a contribuição destas Entidades na definição de pautas fundamentais.

Amparando-se na definição constitucional de democracia participativa (Art. 1º da CF), o processo conferencial se concretiza em três fases: municipal, estadual e nacional. Portanto, há corresponsabilidade entre os entes federados para o sucesso e materialidade do processo democrático e participativo nas Conferencias de Assistência Social. Ao mesmo tempo, o resultado da Conferência implica as três esferas de governo e o DF e a ausência das entidades explicita, mais uma vez, a ruptura do pacto federativo na área e, consequentemente, compromete o processo conferencial em 2021.

Com este cenário desenhado, o colegiado pediu mais uma vez apoio ao ministro e à secretária nacional, para inclusão das representações na referida comissão, considerando, ainda, as corresponsabilidades organizativas e financeiras nas etapas preparatórias e na própria Conferência Nacional.

SNAS

No encontro com a secretária nacional, o Congemas intensificou a abordagem da pauta discutida com o ministro da Cidadania.

O segundo encontro entre a atual diretoria do Congemas e a nova secretária de Assistência Social oportunizou o aprofundamento de assuntos como: fortalecimento da SNAS e o protagonismo da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, no sentido de fazer as discussões das pautas, restabelecer o diálogo, construir as pactuações a partir de bons debates, na produção de consensos, sempre tendo como primazia as diretrizes do SUAS.

Para Magali, as reuniões foram produtivas e necessárias para avançar na viabilização de um diálogo que priorize e defenda o SUAS, e reafirmou o compromisso e disponibilidade do Congemas para o diálogo e construção coletiva, tendo como horizonte a proteção social.

Por Danielle Cantanhede