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NOTA TÉCNICA/ Utilização de recursos do FNAS para participar dos Encontros Congemas

14 de março de 2024

Publicada Nota técnica do Congemas orientativa sobre a utilização de recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para pagamento de despesas que viabilizem a participação de representantes dos municípios nos Encontros Regionais e no 24º Encontro Nacional do Congemas.

Os Encontros Congemas são espaços importantes para discussão e ampliação dos debates que envolvem a Política de Assistência Social, de reafirmação dos grandes desafios no âmbito do SUAS, além de ofertar capacitação em temas centrais para a qualificação da gestão e dos serviços.

A programação dos encontros conta com painéis e oficinas formativas elaboradas a partir de avaliação do cenário, realizada pela Direção do Congemas, em sintonia com os debates regionais.

Visando garantir a ampla participação de gestoras/es, trabalhadoras/es e conselheiras/os nos Encontros Regionais e no 24º Encontro Nacional do CONGEMAS, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social, publicou Nota Ténica, para orientação sobre a utilização de recursos federais do FNAS, tendo por base regulações e orientações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da Secretaria Nacional de Assistência Social e do Conselho Nacional de Assistência Social.

LEIA E BAIXE NOTA TÉCNICA AQUI.