NOTA TÉCNICA DO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORAS/ES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Integração entre o SUAS e o Sistema de Justiça: Proteção e Respeito às Competências.
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NOTA TÉCNICA DO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORAS/ES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) reforça a importância de uma atuação conjunta entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça para proteger famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Com a Resolução CNAS Nº 119/2023, diretrizes foram definidas para uma colaboração que respeite os papéis de cada órgão e fortaleça os direitos sociais.
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