NOTA TÉCNICA DO CONGEMAS

Utilização de recursos FNAS para participação dos municípios no 23º Encontro Nacional do CONGEMAS

28 de setembro de 2023

Confira e baixe NOTA TÉCNICA orientativa, elaborada pelo CONGEMAS, sobre a utilização de recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social para pagamento de despesas que viabilizem a participação de representantes dos municípios no 23º Encontro Nacional do Congemas.

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS, Associação Civil sem fins lucrativos, com sede e foro em Brasília – DF desde abril de 2001, regendo-se por Estatuto e normas próprias, tem por finalidade representar os municípios nas instâncias do Sistema Único de Assistência social – SUAS e defender a Assistência Social como direito e política de Seguridade Social. Portanto, atua com foco na representatividade das municipalidades, no âmbito do SUAS e na relação com os entes federados, notadamente o governo federal, principalmente junto na relação institucional junto à Secretaria Nacional de Assistência Social.

No ano de 2023 será realizado, em Recife, estado de Pernambuco, entre os dias 24, 25 e 26 de outubro, o 23º Encontro Nacional do CONGEMAS, que tem como tema preliminar: “Caminhos para a reconstrução do Sistema Único de Assistência Social no Brasil: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza”, considerando a urgência da retomada das bases estruturantes do SUAS, do pacto federativo e da capacidade de o Estado brasileiro garantir condições institucionais para enfrentar as consequências das desigualdades e reestruturar um amplo e universal sistema de proteção social, o que demanda uma forte atuação da política de Assistência Social.

O desenho do Encontro Nacional do Congemas, um dos maiores encontros de administração pública e o maior da assistência social, busca reproduzir os painéis e oficinas bem avaliadas na edição anterior e oportunizar a apresentação de iniciativas inovadoras, tanto dos municípios, como do governo federal, considerando o novo arranjo do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDAS. Objetiva, ainda, o aprofundamento do debate sobre os desafios centrais para o fortalecimento do SUAS, do pacto federativo e do desafio coletivo urgente de eliminação da fome e da pobreza no Brasil, e redução das desigualdades e desproteções sociais.

LEIA AQUI OS FUNDAMENTOS DA NOTA TÉCNICA NA ÍNTEGRA.