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Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social

Sexta, 13 Janeiro 2017

CNAS e CONANDA divulgam orientações técnicas para acolhimento de criança e adolescente em situação de rua

 

CNAS e do CONANDA aprovaram a Resolução Conjunta CNAS/CONANDA Nº 1, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o conceito e o atendimento de criança e adolescente em situação de rua e inclui o subitem 4.6, no item 4, do Capítulo III do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. O conteúdo da resolução foi fruto do debate realizado na Oficina sobre o atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua no SUAS, realizada no mês de novembro em Brasília com a participação da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), representantes dos movimentos, CONANDA, CNAS, CONGEMAS e FONSEAS.
A oficina, por sua vez, fez parte da formação do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, o GT apresentou propostas para a melhoria do atendimento desse público para as diversas políticas públicas. Em relação à assistência social, desde setembro o CNAS vem discutindo, juntamente com o MDSA, as propostas apresentadas pelo GT em reuniões das Comissões de Política e de Normas da Assistência Social e na Plenária do CNAS, com a participação do Manoel Torquato, Coordenador do GT e da Professora Irene Rizzini.

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