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Sábado, 10 Junho 2017

Prazo da repactuação do Acessuas Trabalho termina dia 16

 

 O termo de repactuação de metas do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho estará disponível para aceite dos municípios elegíveis até o dia 16 de junho de 2017. A medida é válida para municípios com saldo de recursos financeiros acima de R$ 20.000,00. Aqueles  municípios que recusarem a repactuação de metas ou que não se manifestarem no prazo estabelecido deverão devolver os recursos existentes em conta ao Fundo Nacional de Assistência Social, nos termos do artigo 52 da Portaria 113/2015.

O acesso ao Termo de Repactuação de Metas deverá ser efetuado pelo Administrador Titular ou Adjunto do órgão gestor de Assistência Social, utilizando CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS, por meio do link http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/acessuastrabalho.  Os municípios com saldos de recursos financeiros abaixo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) serão dispensados de tal repactuação, devendo executar o saldo existente nos termos da Resolução CNAS no 17/2014.