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SEGUNDA FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
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Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social

Quinta, 13 Julho 2017

Congemas e Fonseas são contrários ao texto do substitutivo da PEC 287

 

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social e o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Assistência Social manifestaram-se publicamente contrários ao texto substituto da PEC 287 aprovado pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados.O documento defende o reconhecimento do Benefício de Prestação Continuada como sendo não contributivo da política de Assistência Social e não previdenciário, defendendo ainda a sua proteção para que não haja mais restrições ao acesso, aumentando os riscos de iminente vulnerabilidade social. 

 

Leia a Integra dos documentos

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