Orçamento Secreto - Congemas apresenta estudo em conversa com procurador

Averiguação das irregularidades que envolvem as emendas parlamentares do orçamento secreto preocupam as gestões municipais

7 de novembro de 2022

Para avançar na defesa de atuações que viabilizem o orçamento da Assistência Social e o combate ao desfinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o  presidente do Congemas, Elias Oliveira, e a assessora jurídica do colegiado, Juliana Miranda, se reuniram no dia 28 de outubro, de forma virtual, para uma conversa com o procurador adjunto na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Julio José Araujo Junior, com o intuito de ampliar o diálogo no campo jurídico e reunir informações sobre a atual situação do SUAS e todos os impactos provocados pelo rompimento do pacto federativo.

O presidente Elias Oliveira expressou ao representante do Ministério Público Federal, a preocupação das gestões municipais frente à averiguação das irregularidades que envolvem as emendas parlamentares do orçamento secreto e as evidências que indicam o comprometimento da Política de Assistência Social no Brasil como um todo.

O procurador recebeu as informações do levantamento realizado pelo Congemas, através do estudo produzido pela assessoria técnica, o mesmo disponibilizado no site do colegiado e apresentado pela professora Jucimeri Silveira e pelo especialista José Arimateia Oliveira durante live no canal do Congemas no youtube, realizada no dia 27 de outubro.

Com as informações em mãos o procurador Julio José Araujo Junior se comprometeu a analisar os dados para avaliar quais os caminhos podem seguir, o que será aprofundado em uma próxima conversa.

Por Danielle Cantanhede

Com informações da Assessoria Jurídica.